STJ - 5032755-46.2023.8.24.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/08/2025 16:53
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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24/07/2025 20:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666035/2025
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24/07/2025 20:21
Protocolizada Petição 666035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025
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17/07/2025 09:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025
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17/07/2025 09:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025
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16/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/07/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025
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15/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025
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15/07/2025 17:40
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial
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15/07/2025 17:40
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial
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03/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
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02/04/2025 09:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
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02/04/2025 08:15
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 932538 (2024/0279133-0)
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02/04/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/04/2025 00:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
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01/04/2025 19:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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01/04/2025 18:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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01/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
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01/04/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente aceitando a prevenção e determinando redistribuição do feito
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01/04/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/03/2025 15:57
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) sobre eventual prevenção.
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30/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
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30/03/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
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16/10/2024 20:21
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 917584/2024
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16/10/2024 20:08
Protocolizada Petição 917584/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2024
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07/10/2024 06:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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07/10/2024 00:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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05/10/2024 06:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 879808/2024
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05/10/2024 01:47
Protocolizada Petição 879808/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2024
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02/09/2024 09:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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02/09/2024 09:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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02/09/2024 08:01
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2135819 (2024/0127404-1)
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29/08/2024 18:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/08/2024 18:10
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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13/08/2024 17:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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13/08/2024 17:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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13/08/2024 15:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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