05/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 777,41
26/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2414110027<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/08/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 777,41
08/08/2025 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Isabela Ferreira Sauer em 08/08/2025 14:49:10
06/08/2025 12:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIN LUTKE. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 775,87
25/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 775,87
22/07/2025 15:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 22/07/2025 15:37:16
21/07/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2025 18:25

Juntado(a)
18/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 15:48

Despacho
14/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000458-14.2024.8.24.0141/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: ARIN LUTKEADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 24/06/2025 - Juntada
24/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:09

Juntada - Extrato Subconta - 2414110027<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2025 15:14

Despacho
17/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000458-14.2024.8.24.0141/SCAUTOR: ARIN LUTKEADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERSENTENÇAAnte o exposto, REJEITO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 6º da Resolução CM n. 5/2019.

Sem custas e honorários, conforme art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se pelo portal.
08/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição
17/01/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Gratuidade da justiça não concedida
05/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:26

Despacho
29/10/2024 16:43

Juntada de Petição
29/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Decisão interlocutória
07/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 09:31

Juntada de Petição
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:58

Despacho
02/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:20

Determinada a citação
28/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIN LUTKE. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00