24/06/2025 18:08

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
24/06/2025 15:14

Despacho
17/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000473-80.2024.8.24.0141/SCAUTOR: OSNI DELUCAADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERSENTENÇAAnte o exposto, REJEITO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 6º da Resolução CM n. 5/2019.

Sem custas e honorários, conforme art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se pelo portal.
08/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
05/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:35

Concedida a gratuidade da justiça
05/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:26

Despacho
29/10/2024 16:57

Juntada de Petição
29/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Decisão interlocutória
07/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:58

Despacho
02/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/03/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:20

Determinada a citação
29/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI DELUCA. Justiça gratuita: Requerida.
29/02/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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