TJSC - 5002237-33.2025.8.24.0508

26/08/2025 12:52

Audiência de Transação Penal - designada - Local Transação Penal - Mutirão - 16/10/2025 15:40

26/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2025 16:16

Juntada de Petição

23/07/2025 13:50

Juntada de Petição

23/07/2025 13:44

Juntada de Petição

22/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2025 15:59

Conclusos para despacho

22/07/2025 15:59

Juntada de Petição

22/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO

22/07/2025 13:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4710246 - FERNANDA BATISTA MAGAGNIN

22/07/2025 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

22/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BATISTA MAGAGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BNU01 para BNUJCr01)

21/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 14:58

Terminativa - Declarada incompetência

18/07/2025 15:27

Conclusos para decisão

18/07/2025 13:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2025 13:24

Juntada de Petição

16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

13/06/2025 13:33

Juntada de Petição

13/06/2025 13:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio