TJSC - 5033574-80.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 17:26
Baixa Definitiva
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29/11/2023 17:22
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 41 - Transitado em Julgado - 29/11/2023 17:21:12
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29/11/2023 17:21
Transitado em Julgado
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29/11/2023 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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29/11/2023 10:57
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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29/11/2023 10:57
Custas Satisfeitas - Parte: SAMUEL PANDINI SIMIANO
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28/11/2023 12:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/11/2023 12:09
Transitado em Julgado
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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05/10/2023 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/09/2023 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 10:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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25/09/2023 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5033574-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: SAMUEL PANDINI SIMIANO ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2023 07:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 21:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
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31/08/2023 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/08/2023 12:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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24/08/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/06/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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14/06/2023 12:57
Concedida a Medida Liminar
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05/06/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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05/06/2023 17:14
Juntada de Certidão
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05/06/2023 17:12
Alterado o assunto processual
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05/06/2023 15:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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05/06/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/05/2023). Guia: 5698691 Situação: Baixado.
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05/06/2023 15:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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