TJSC - 5044004-91.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 17:11
Baixa Definitiva
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22/11/2023 15:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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22/11/2023 14:30
Juntada de Informações da Contadoria
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17/11/2023 12:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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17/11/2023 12:45
Transitado em Julgado
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/09/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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25/09/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5044004-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) AGRAVADO: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTOPHER DA SILVA MACHADO (OAB SC053000) ADVOGADO(A): ISRAEL NUNES CORREA (OAB SC063163) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2023 07:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/08/2023 21:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112
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23/08/2023 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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23/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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25/07/2023 13:18
Determinada a intimação
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21/07/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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21/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
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21/07/2023 17:23
Alterado o assunto processual
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21/07/2023 16:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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21/07/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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21/07/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/07/2023 16:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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