TJSC - 5049225-55.2023.8.24.0000

21/11/2023 17:19

Baixa Definitiva

20/11/2023 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/11/2023 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON GONCALVES

20/11/2023 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - LAGUNA

17/11/2023 12:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

17/11/2023 12:47

Transitado em Julgado

17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

25/09/2023 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023 16:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023 00:00

Intimação

01/09/2023 07:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

31/08/2023 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/08/2023 21:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

31/08/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/08/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/08/2023 14:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

24/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

22/08/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar

15/08/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

15/08/2023 13:21

Juntada de Certidão

15/08/2023 13:19

Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação

15/08/2023 10:16

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

14/08/2023 23:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

14/08/2023 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/07/2023). Guia: 6073707 Situação: Baixado.