04/09/2025 15:02

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003759-17.2023.8.24.0007/SC AUTOR: ARMANDO ULBRICHT JUNIOR LTDAADVOGADO(A): LEILA MEZETTI DO NASCIMENTO SBARDELLA (OAB SC071021)ADVOGADO(A): JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA (OAB SC018020)RÉU: SANDRO LOUCAN FRAGAADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663)ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261)ADVOGADO(A): PALOMA NÚBIAS MOREIRA (OAB SC118175) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando o requerimento formulado no evento 114, intime-se a parte ré para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:24

Determinada a intimação
26/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC02CV01)
25/08/2025 11:00

Juntada de Petição
25/08/2025 10:21

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/08/2025 10:00. Refer. Evento 100
25/08/2025 10:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/08/2025 09:53

Juntada de Petição
25/08/2025 09:14

Juntada de Petição - ARMANDO ULBRICHT JUNIOR LTDA (SC018020 - JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA)
22/08/2025 18:04

Juntada de Petição
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 102
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003759-17.2023.8.24.0007/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: ARMANDO ULBRICHT JUNIOR LTDAADVOGADO(A): LEILANE MEZETTI DO NASCIMENTO SBARDELLA (OAB SC071021)ADVOGADO(A): JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA (OAB SC018020)RÉU: SANDRO LOUCAN FRAGAADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261)ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
02/07/2025 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
02/07/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2025 02:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:57

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/08/2025 10:00
02/07/2025 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA KOETZ. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/06/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC02CV01 para ESTCEJ01)
26/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO LOUCAN FRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003759-17.2023.8.24.0007/SC AUTOR: ARMANDO ULBRICHT JUNIOR LTDAADVOGADO(A): LEILANE MEZETTI DO NASCIMENTO SBARDELLA (OAB SC071021)ADVOGADO(A): JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA (OAB SC018020)RÉU: SANDRO LOUCAN FRAGAADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261)ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) DESPACHO/DECISÃO I.

Sabe-se ser dever de todos os participantes do processo "cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º), cabendo ao Estado promover, "sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (§ 2º do art. 3º), estimulada "por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (§ 3º do art. 3º, todos do CPC).

Nesse contexto, considerando a adesão desta unidade ao projeto de resolução consensual de conflitos virtual realizado pelo CEJUSC estadual e o requerimento da parte autora no petitório retro, determino a realização de audiência de mediação, por videoconferência, nomeando mediador(a) o(a) profissional regularmente cadastrado(a) e habilitado(a) junto ao TJSC, na ordem de rodízio da lista de mediadores atuantes no CEJUSC estadual, a ser gerenciada por este Setor.

Ato contínuo, intime-se o(a) mediador(a) para, no prazo de 2 (dois) dias a contar desta data, pautar a audiência e, por meio de certidão nos autos, informar a data, o horário e o link de acesso à sessão de mediação, que deverá ocorrer no período entre 45 e 75 dias; se depender de citação por meio de carta precatória, entre 60 e 90 dias.

Na mesma certidão, deverão ser informados os valores dos honorários, conforme tabela prevista na Resolução 18/2018 do TJSC, bem como os dados bancários para o pagamento. Acerca dos honorários, não se desconhece o regulamento do art. 3º da Resolução 271/2018 do CNJ sobre o pagamento mínimo de cinco horas para a primeira sessão e, no caso de continuidade, o adiantamento mínimo de dez horas; contudo, no intuito de disseminar o instituto e de possibilitar a um número maior de pessoas o acesso à mediação, por ora, é pertinente reduzir para duas horas. Sendo assim, com fundamento no art. 169 do CPC, arbitro honorários no valor estipulado pela tabela constante da Resolução 18/2018 deste Tribunal, consoante os seguintes critérios: valor indicado da causa, duração duas horas e nível do(a) mediador(a) (intermediário).

Os valores deverão ser depositados pelas partes (50% para cada), até cinco dias antes da sessão, mediante comprovação nos autos (art. 2°, § 5º, da Resolução 271/2018 do CNJ), ressaltando o preceituado no art. 334, §8º c/c art. 80, II, III e IV c/c art. 81 c/c art. 77, §2º, todos do CPC, e que eventual concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (art. 98, § 4°, do CPC).

Orientações para acessar o ambiente virtual: a) o ingresso à audiência será efetivado por meio de link de acesso a ser encaminhado, via smartphone ou computador, com vídeo e áudio habilitados, recomendando-se o uso de computador, para melhor visualização, ou, se com o celular, que esteja em suporte fixo à frente do usuário; b) o participante deverá estar em ambiente privado, sem a presença de terceiro(s), inclusive, o(s) filho(s); c) recomenda-se a utilização de fones de ouvido para ter menos interferência; d) não acessar com dois equipamentos ao mesmo tempo e no mesmo ambiente (celular e computador), para não criar microfonia.

Do pedido de cancelamento da audiência: A audiência de mediação será cancelada pelo Mediador do CEJUSC, por meio de ato ordinatório, somente se ambas as partes manifestarem o desinteresse no ato, consoante dispõe o art. 334, §4º, I, do CPC.

Do pedido de redesignação da audiência: O Mediador do CEJUSC poderá redesignar o ato por uma vez; caso ocorra a necessidade de nova redesignação, deverá cancelar a audiência e devolver os autos para a Vara, a fim de evitar morosidade no trâmite processual.

Intimem-se, inclusive, acerca da previsão contida no § 8º do art. 334 do CPC.

Cumpra-se.
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:47

Despacho
25/06/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 14:24:40)
25/06/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 14:24:40)
25/06/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Determinada a citação - 25/06/2025 14:24:40)
25/06/2025 10:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição
31/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
30/03/2025 20:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para BGC02CV01)
24/03/2025 13:46

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/03/2025 13:30. Refer. Evento 66
24/03/2025 13:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/02/2025 10:42

Juntada de Petição
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 68 e 70
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
21/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
21/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:15

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/03/2025 13:30
16/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC02CV01 para ESTCEJ01)
09/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:48

Decisão interlocutória
13/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:21

Despacho
03/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
02/06/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:03

Decisão interlocutória
26/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:41

Despacho
10/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
12/12/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/11/2023 16:18

Juntada de Petição - SANDRO LOUCAN FRAGA (RS088663 - LENON POSTAL / RS082261 - ANDRE MACIEL LINS PASTL)
10/10/2023 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/10/2023
13/09/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
13/09/2023 15:22

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/09/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6366707, Subguia 3301199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
06/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2023 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6366707, Subguia 3301199
06/09/2023 09:30

Juntada - Guia Gerada - ARMANDO ULBRICHT JUNIOR EIRELI - Guia 6366707 - R$ 15,68
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:12

Determinada a citação
24/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMANDO ULBRICHT JUNIOR - EXCLUÍDA
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO ULBRICHT JUNIOR EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:36

Despacho
24/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:35

Juntada de Petição
12/07/2023 12:22

Juntada de Petição
13/06/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736160, Subguia 2989695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
12/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 16:33

Despacho
12/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
04/06/2023 17:32

Juntada de Petição
04/06/2023 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736160, Subguia 2989695
04/06/2023 17:28

Juntada - Guia Gerada - ARMANDO ULBRICHT JUNIOR - Guia 5736160 - R$ 315,87
04/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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