15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5049172-29.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JADER ISRAEL DOMINGOSADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) DESPACHO/DECISÃO O benefício da Justiça Gratuita foi deferido em sede de agravo de instrumento.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
04/09/2025 08:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50489729620258240000/TJSC
19/08/2025 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50489729620258240000/TJSC
06/08/2025 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50489729620258240000/TJSC
26/06/2025 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16 e 15 Número: 50489729620258240000/TJSC
20/06/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10592240, Subguia 5529291
20/06/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 07/06/2025 10:04:00)
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5049172-29.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JADER ISRAEL DOMINGOSADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
07/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 10:03

Juntada - Guia Gerada - JADER ISRAEL DOMINGOS - Guia 10592240 - R$ 304,51
07/06/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER ISRAEL DOMINGOS. Justiça gratuita: Indeferida.
07/06/2025 10:03

Despacho
02/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
01/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:21

Despacho
06/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/04/2025 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER ISRAEL DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/04/2025 12:44

Distribuído por dependência - Número: 51223187420238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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