22/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/08/2025 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036844-27.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 165
14/08/2025 12:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/08/2025 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50368442720258240038
31/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/07/2025 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03JC
29/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte KAUA KLEIN MARQUES, Guia 10997627, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
29/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KAUA KLEIN MARQUES - Guia 10997627 - R$ 1.785,40
29/07/2025 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE
29/07/2025 14:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Juntada - Guia Gerada - 18/06/2025 19:46:52)
28/07/2025 17:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03JC -> JVECONT
28/07/2025 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE03JC
28/07/2025 17:44

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10684436, Subguia 5579872
03/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Link para pagamento - 18/06/2025 19:46:55)
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012805-97.2024.8.24.0038/SC RECORRENTE: KAUA KLEIN MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038)RECORRIDO: GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA JANS (OAB SC025501) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o artigo 932, III, do Código de Processo Civil, o julgamento monocrático é cabível quando o relator verifica que o recurso é manifestamente inadmissível ou está prejudicado.

Na hipótese, verifico não estarem adequadamente preenchidos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, pois deserto.

Nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9099/95, os recursos dependem de preparo, o qual deve ser feito nas quarenta e oito (48) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/95).

No caso dos autos, a parte recorrente não efetuou o preparo no prazo legal, após o indeferimento da gratuidade da justiça (evento 141), o que configurou a deserção. É da jurisprudência das Turmas Recursais: AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.

DESERÇÃO.

AGRAVANTE QUE DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL, APÓS INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

MATÉRIA DISCIPLINADA EXPRESSAMENTE NA LEI Nº 9.099/95, ESPECIAL EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0305702-64.2017.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 26-01-2022).

Por fim, nos termos do Enunciado 122 do FONAJE, lembra-se que: "É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado".

Diante do exposto, deixo de conhecer o recurso, considerada a manifesta deserção, em atenção ao disposto nos artigos 42, § 1º, da Lei n.º 9.099/95 e art. 932, III do CPC. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais são arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, conforme preceito do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, retornem à origem.
02/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:30

Terminativa - Não conhecido o recurso
26/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012805-97.2024.8.24.0038/SC RECORRENTE: KAUA KLEIN MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

No caso dos autos, o recorrente não esclareceu seu meio de vida, apresentou extratos bancários com movimentação significativa e não comprovou despesas necessárias que justifiquem a concessão do benefício (ev.119).

Desse modo, não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
18/06/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUA KLEIN MARQUES. Justiça gratuita: Indeferida.
18/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:44

Gratuidade da justiça não concedida
03/06/2025 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 11:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Juntada - Guia Gerada - 16/05/2025 14:06:43)
26/05/2025 11:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10422713, Subguia 5433878
26/05/2025 11:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Link para pagamento - 16/05/2025 14:06:45)
26/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUA KLEIN MARQUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 22:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 119. Guia: 10422713 Situação: Em aberto.
16/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/05/2025 17:57

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 10:41

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
24/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/10/2024 16:11

Juntada de Petição - KAUA KLEIN MARQUES (SC055235 - JUAN FELIPE BERTI)
08/10/2024 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 08/10/2024
07/10/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
07/10/2024 18:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/10/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 08:26

Decisão interlocutória
04/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
01/10/2024 16:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/09/2024 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
24/09/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
24/09/2024 18:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:19

Decisão interlocutória
23/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2024 12:39

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 16/09/2024 15:30. Refer. Evento 46
09/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 22:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
01/08/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
01/08/2024 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
01/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:43

Decisão interlocutória
30/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
04/07/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
04/07/2024 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:04

Decisão interlocutória
03/07/2024 17:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 16/09/2024 15:30
03/07/2024 12:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 11:09

Juntada de Petição
02/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 15:51

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 09/07/2024 15:00. Refer. Evento 29
27/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 12:31

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2024 08:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: SUSETE MORGAN
23/05/2024 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
23/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:17

Decisão interlocutória
23/05/2024 13:06

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 09/07/2024 15:00. Refer. Evento 14
22/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 12:22

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:08

Decisão interlocutória
10/04/2024 14:45

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 03/06/2024 17:30. Refer. Evento 5
09/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2024 18:36

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2024 18:33

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 30/06/2024 13:30. Refer. Evento 8
08/04/2024 18:29

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 30/06/2024 13:30. Refer. Evento 4
08/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 17:51

Decisão interlocutória
08/04/2024 17:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 29/05/2024 17:00
08/04/2024 13:53

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 30/06/2024 13:30
27/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00