11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007485-87.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS CEMOLINADVOGADO(A): LEOBERTO JOSE PIACENTINI (OAB SC005141)ADVOGADO(A): JOAO ISAIAS CONCER (OAB SC058113) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu procurador, para, querendo, entrar em contato com o Oficial de Justiça competente, a fim de agendar e providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado que fora expedido.
05/09/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:00

Despacho
01/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007485-87.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS CEMOLINADVOGADO(A): LEOBERTO JOSE PIACENTINI (OAB SC005141)ADVOGADO(A): JOAO ISAIAS CONCER (OAB SC058113) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

A parte exequente veio aos autos e pugnou pela expedição de ofício ao INSS e consulta ao CAGED a fim de obter informação acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário pela parte executada objetivando a penhora de parte de eventual valor informado.

Em que pese a relativização legal e até mesmo jurisprudencial da regra da impenhorabilidade do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, nos casos em que o objeto da execução seja verba alimentar, a execução por desconto em folha, que não se confunde com a penhora de numerário, é autorizada nos casos de alimentos (CPC, art. 529), bem assim para a recuperação de crédito público no âmbito da ação popular (LAP, art. 14, §3º), hipóteses essas em que não se enquadram a situação dos autos. 1.1.

Nesses termos, tendo em vista a inutilidade da medida, indefiro o pedido de expedição de ofícios. 2.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 3.

Acaso silente, intime-se pessoalmente para tanto, com prazo de 5 dias, sujeito à extinção por abandono.
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:59

Despacho
09/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/05/2025 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
24/04/2025 14:33

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:20

Determinada a intimação
14/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:24

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:23

Determinada a intimação
22/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/10/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
08/10/2024 17:49

Expedição de Mandado - BONCEMAN
02/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:58

Decisão interlocutória
25/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 62 e 64
24/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 16/09/2024 12:23:52)
15/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/09/2024 12:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056618
11/09/2024 19:07

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:35

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
30/07/2024 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - (VITOR ESPINDULA MARTINS)
30/07/2024 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/06/2024 15:46

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
19/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:30

Decisão interlocutória
18/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 02/05/2024
05/04/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
04/04/2024 13:00

Expedição de Mandado - BONCEMAN
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 16:57

Juntada de Petição
17/01/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 16:21

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE SANTOS CEMOLIN. Justiça gratuita: Deferida.
10/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:12

Determinada a intimação
08/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/12/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 14:49

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE SANTOS CEMOLIN. Justiça gratuita: Requerida.
23/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00