TJSC - 5015204-92.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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19/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 15/07/2025 13:50:23)
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15/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 12:20
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:53
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/07/2025 14:50
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:27
Baixa Definitiva
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15/07/2025 18:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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15/07/2025 18:43
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
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15/07/2025 18:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERALDO HAUBRICHT
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15/07/2025 13:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015204-92.2024.8.24.0008/SCRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por em face da CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
Condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para os procuradores da ré, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 8º, do CPC.
Suspensa, contudo, a sua exigibilidade, diante do benefício da gratuidade da justiça que foi deferido em favor da parte autora (art. 98, § 3º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se com as baixas que se fizerem necessárias. -
11/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 19:11
Julgado improcedente o pedido
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11/06/2025 12:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
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04/12/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2024 15:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370300420248240000/TJSC
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13/11/2024 08:39
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50370300420248240000/TJSC
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17/09/2024 14:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50370300420248240000/TJSC
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12/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2024 16:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370300420248240000/TJSC
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2024 17:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50370300420248240000/TJSC
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12/06/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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03/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO HAUBRICHT. Justiça gratuita: Deferida.
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24/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 18:50
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2024 12:34
Conclusos para decisão
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23/05/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para BNU01FP01)
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23/05/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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23/05/2024 13:36
Terminativa - Declarada incompetência
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23/05/2024 10:28
Conclusos para decisão
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23/05/2024 10:28
Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/05/2024 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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22/05/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO HAUBRICHT. Justiça gratuita: Requerida.
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22/05/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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