22/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:30

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016852-28.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
18/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:10

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/05/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/02/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:53

Decisão - Determina Infojud
04/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 335,97
21/11/2024 14:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Batista da Cunha OCampo More em 21/11/2024 14:37:24
20/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/11/2024 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/11/2024 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:15

Decisão interlocutória
14/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
28/08/2024 12:04

Expedição de ofício - 1 carta
27/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2024 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020954289. Valor transferido: R$ 2,05
05/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020954297. Valor transferido: R$ 325,15
05/07/2024 11:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/07/2024 11:15

Juntada de Ordem Cumprida - (IMPERIO DO COCO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)
05/07/2024 11:15

Juntada de Ordem Cumprida - (GUSTAVO MARTINS SOARES)
03/07/2024 17:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2024 17:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:14

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
12/03/2024 14:59

Decisão interlocutória
03/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2023 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6280778, Subguia 3260525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
24/08/2023 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6280778, Subguia 3260525
24/08/2023 12:14

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES - Guia 6280778 - R$ 69,62
26/07/2023 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMPERIO DO COCO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO MARTINS SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:47

Juntado(a)
01/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2023 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/01/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 23:31

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
15/11/2022 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2022 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 11:50

Despacho
12/08/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2022 10:46

Conclusos para decisão
20/07/2022 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3869265, Subguia 2069927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
19/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2022 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3869265, Subguia 2069927
15/07/2022 17:25

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES - Guia 3869265 - R$ 32,88
30/06/2022 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 15/06/2022
09/05/2022 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
06/05/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
05/05/2022 18:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/05/2022 18:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/04/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/04/2022 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 17:10

Determinada a citação
26/04/2022 12:44

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3362687, Subguia 1823503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 850,25
20/04/2022 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3362687, Subguia 1823503
19/04/2022 14:42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES - Guia 3362687 - R$ 850,25
19/04/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00