15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003567-21.2023.8.24.0125/SCRECORRENTE: SANN GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID CUNHA NOVOA (OAB AM010777)RECORRIDO: CENTRO COMERCIAL ANDORINHA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)DESPACHO/DECISÃODessa forma, ausente vício, rejeito os embargos de declaração opostos.
03/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003567-21.2023.8.24.0125/SC RECORRENTE: SANN GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID CUNHA NOVOA (OAB AM010777)RECORRIDO: CENTRO COMERCIAL ANDORINHA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pela parte recorrente, restando prejudicada a análise do recurso.

Angularizada a relação processual em segundo grau mediante a apresentação de contrarrazões pela parte adversa (e nos Juizados Especiais a manifestação da parte em segundo grau somente pode se dar através de advogado), entende-se que deve a recorrente/desistente arcar com os ônus sucumbenciais, isso porque Terá havido causalidade: o recurso foi interposto, dando causa a uma nova etapa procedimental, com nova atividade jurisdicional (in Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de Tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de Tribunal - 16 ed. - Salvador: Ed.

JusPodivm, 2019, p. 133).

Nesse sentido, é o entendimento majoritário das Turmas Recursais: AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PLEITO DE DESISTÊNCIA RECURSAL FORMULADO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, QUANDO JÁ OFERTADAS AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS PELA PARTE CONTRÁRIA. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO DESISTENTE.

ENUNCIADO 122 DO FONAJE E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC.

Recurso Cível n. 5012083-54.2019.8.24.0033, rel.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 29.5.2024).

Dessa forma, com base no princípio da causalidade, condena-se a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 08:31

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição
25/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:28

Determinada a intimação
06/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
05/08/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANN GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição
17/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 102. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10906232 Situação: Baixado.
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
09/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-21.2023.8.24.0125/SCAUTOR: SANN GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID CUNHA NOVOA (OAB AM010777)RÉU: CENTRO COMERCIAL ANDORINHA LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração (evento 88).

Fica restituído o prazo recursal (art. 50 da Lei n. 9.099/95).
07/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-21.2023.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaRÉU: CENTRO COMERCIAL ANDORINHA LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 24/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
23/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-21.2023.8.24.0125/SCAUTOR: SANN GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID CUNHA NOVOA (OAB AM010777)RÉU: CENTRO COMERCIAL ANDORINHA LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) , com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.
20/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 06:44

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2025 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDISON LUIS KRUNITZKI MOISES - EXCLUÍDA
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 20/02/2025 17:31:54)
01/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/11/2024 16:26

Alterado o assunto processual
22/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:40

Determinada a intimação
02/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:33

Juntado(a)
27/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
12/06/2024 18:20

Juntado(a)
12/06/2024 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 12:49

Juntado(a)
25/02/2024 19:12

Juntado(a)
19/02/2024 13:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/12/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
27/09/2023 10:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
22/09/2023 12:28

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2023 19:31

Juntada de Petição - CENTRO COMERCIAL ANDORINHA LTDA (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)
05/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2023 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 25/08/2023
17/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
22/06/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
22/06/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
22/06/2023 18:29

Expedição de Mandado - IEACEMAN
22/06/2023 18:27

Expedição de Mandado - IEACEMAN
13/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
22/05/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
09/05/2023 12:44

Expedição de ofício - 2 cartas
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON LUIS KRUNITZKI MOISES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 08:20

Determinada a citação
02/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANN GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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