14/08/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50307393120248240018/TJSC
06/08/2025 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030739-31.2024.8.24.0018/SC RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
07/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030739-31.2024.8.24.0018/SCAUTOR: IRACILDE ANZILIEROADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)SENTENÇAAnte o exposto, e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica associativa entre a parte autora IRACILDE ANZILIERO e a parte requerida ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e, por conseguinte, insubsistentes os descontos descritos como "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701 " perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, representados pelo doc. 6 do evento 1; e b) CONDENAR a parte requerida à devolução simples à parte autora, dos respectivos valores indevidamente descontados, com a incidência de juros e correção monetária pela taxa SELIC, desde a data de cada desconto (arts. 389 e 406, ambos do CC). Em face do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §§ 1.º e 2.º, do CPC, considerando que o arbitramento com base no valor da condenação resultaria em honorários irrisórios. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da parte requerida, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da pretensão decaída (R$ 15.000,00 a título de danos morais), cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC (evento 4). P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
10/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 18:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 13:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP290089
01/05/2025 07:32

Juntada de Petição
27/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:44

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)
22/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:46

Juntada de Petição
19/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACILDE ANZILIERO. Justiça gratuita: Deferida.
15/10/2024 15:49

Determinada a citação
30/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACILDE ANZILIERO. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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