TJSC - 5002412-27.2025.8.24.0508

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BLUMENAU - CPP

CPF *26.***.*26-08

Polo Passivo

Partes

LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS

CPF *66.***.*38-69

ALLAN KEVIN DE MORAIS

CPF *90.***.*31-28

Advogados

ODEZIA GERMANO

OAB: 074008/SC

CPF *75.***.*76-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002466-90.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 82

  • 03/09/2025 18:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002466-90.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

  • 03/09/2025 18:25

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Monitoramento Eletrônico<br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.20.0009-07

  • 18/07/2025 12:37

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC074008

  • 11/07/2025 12:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002466-90.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 79

  • 10/07/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 772,00

  • 03/07/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/07/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/07/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 16:30

    Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

  • 27/06/2025 16:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 13, 27 e 26

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002466-90.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 53, 56

  • 27/06/2025 13:10

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BNU01 para BNU02CR01)

  • 27/06/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2025 10:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50024677520258240508

  • 27/06/2025 10:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50024669020258240508

  • 27/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 27/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 26/06/2025 18:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - OFÍCIO - 26/06/2025 17:51:26)

  • 26/06/2025 17:55

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 17:52

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 14:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004079-93.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 26/06/2025 14:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2025 14:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN KEVIN DE MORAIS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2025 14:00

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.17.0008-12<br/>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 26/06/2025 13:59

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.18.0007-16<br/>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 26/06/2025 13:59

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 13:57

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(ALLAN KEVIN DE MORAIS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.17.0006-08<br/>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 26/06/2025 13:55

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ALLAN KEVIN DE MORAIS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.18.0005-12<br/>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 26/06/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2025 12:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2025 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 26/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 26/06/2025 00:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2025 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002412-27.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITASADVOGADO(A): ODEZIA GERMANO (OAB SC074008)INDICIADO: ALLAN KEVIN DE MORAISADVOGADO(A): ODEZIA GERMANO (OAB SC074008) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM(a).

    Juiz(a) de Direito, fica designada Audiência de Custódia para o 25/06/2025 15:01:00. 2. Ficam intimadas as partes e os interessados. 3. O estabelecimento prisional deverá apresentar o conduzido na sede deste Juízo no máximo até às 14h30min. 4. Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU, ficam os defensores cientificados de que as entrevistas reservadas poderão ser realizadas até às 14h50min. 5. A audiência será realizada de forma presencial e a eventual participação de forma remota deverá ser requerida antecipadamente por meio de petição nos autos, que será submetida a apreciação do(a) magistrado(a) da unidade (art. 4º, §1º, da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU). 6. O link para gravação do ato e participação virtual, caso deferida, é seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY4NTllZjktNWZiNS00YTA3LWEwYjktMjI2MTI2OWFjYWJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%222d93effc-34c7-4b9c-83af-933b98dc5ab2%22%7d    

  • 25/06/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2025 17:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/06/2025 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2025 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004079-93.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 24

  • 25/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/06/2025 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2025 16:44

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ALLAN KEVIN DE MORAIS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.05.0001-07

  • 25/06/2025 16:44

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.05.0003-11

  • 25/06/2025 16:44

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(ALLAN KEVIN DE MORAIS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.16.0002-22<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 90<br/>Data de validade: 24/

  • 25/06/2025 16:44

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: 5002412-27.2025.8.24.0508.16.0004-26<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 90<br/>Data de

  • 25/06/2025 16:33

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: EV2025.13.00654321-64<br/>Data da audiência de custódia: 25/06/2025

  • 25/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 25/06/2025 16:18

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ALLAN KEVIN DE MORAIS)<br/>BNMP: EV2025.13.00654258-93<br/>Data da audiência de custódia: 25/06/2025

  • 25/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 15:59

    Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 24

  • 25/06/2025 15:59

    Concedida a Liberdade provisória

  • 25/06/2025 15:35

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 25/06/2025 15:01. Refer. Evento 11

  • 25/06/2025 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/06/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:08

    Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 25/06/2025 15:01

  • 25/06/2025 12:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/06/2025 12:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN KEVIN DE MORAIS - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/06/2025 18:29

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 17:08

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS)<br/>BNMP: EV2025.12.00574270-25<br/>Data do fato: 24/06/2025

  • 24/06/2025 16:55

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(ALLAN KEVIN DE MORAIS)<br/>BNMP: EV2025.12.00574254-05<br/>Data do fato: 24/06/2025

  • 24/06/2025 16:29

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4547271 - ALLAN KEVIN DE MORAIS

  • 24/06/2025 16:29

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4547272 - LUCAS GABRIEL JUNQUEIRA DE FREITAS

  • 24/06/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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