TJSC - 5007785-31.2023.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:45
Baixa Definitiva
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30/07/2025 16:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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25/07/2025 14:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/06/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007785-31.2023.8.24.0113/SCACUSADO: ANDERSON PAULO MENDESADVOGADO(A): ALDO NOVAES NETO (OAB SC040880)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, ABSOLVO ANDERSON PAULO MENDES das imputações contidas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. -
11/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 14:41
Juntado(a)
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03/06/2025 16:10
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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03/06/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 14:03
Decisão interlocutória
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02/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
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02/06/2025 14:38
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução Dr. Rafael - 02/06/2025 14:00. Refer. Evento 30
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14/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 11:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 11:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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29/04/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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29/04/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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28/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2025 17:16
Expedição de ofício
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28/04/2025 17:14
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/04/2025 17:13
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 10:41
Recebida a denúncia
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22/02/2025 22:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução Dr. Rafael - 02/06/2025 14:00
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06/03/2024 13:00
Conclusos para decisão
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04/03/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2024 14:55
Despacho
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17/01/2024 15:14
Conclusos para despacho
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16/01/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:10
Nomeado defensor dativo
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17/11/2023 18:38
Conclusos para despacho
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14/11/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 15:32
Despacho
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14/11/2023 15:15
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 14/11/2023 14:00. Refer. Evento 5
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14/11/2023 15:12
Conclusos para despacho
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30/10/2023 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 26/10/2023
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10/10/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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10/10/2023 13:49
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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10/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 12:33
Determinada a citação
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09/10/2023 16:47
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 14/11/2023 14:00
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11/09/2023 13:59
Conclusos para decisão
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11/09/2023 13:59
Juntada de Certidão
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11/09/2023 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON PAULO MENDES - DENUNCIADO
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06/09/2023 17:05
Distribuído por dependência - Número: 50058254020238240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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