11/04/2024 08:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/04/2024 08:11

Transitado em Julgado em 05/04/2024
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241594/2024
03/04/2024 16:29

Protocolizada Petição 241594/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2024
21/03/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024
20/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024
20/03/2024 16:50

Não conhecido o recurso de SILVANO ARAUJO DOS SANTOS
31/01/2024 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/01/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/11/2023 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento(s) • Arquivo

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