TJSC - 5002603-96.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IGOR DE JESUS MATTOS

CPF *71.***.*02-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 16:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/12/2024 16:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR DE JESUS MATTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/09/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 19:04

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 18:57

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 16/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/10/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:09

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 05/10/2023 16:00. Refer. Evento 7

  • 04/10/2023 16:43

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002603-96.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IGOR DE JESUS MATTOS EDITAL Nº 310047951570 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): IGOR DE JESUS MATTOS, CPF: *71.***.*02-03, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de setembro de 2020, por volta das 02h40min, no KM 246.6 da BR 101, no município de Paulo Lopes/SC e Comarca de Garopaba, o denunciado IGOR DE JESUS MATTOS conduziu o veículo Renault/Kwid Outsid 10m, cor branca e placa QJN4325, na faixa de trânsito da direita no sentido Florianópolis-SC/Tubarão-SC, de forma imprudente, eis que colidiu com a traseira do veículo Imp/Fiat Uno Mille, cor vermelha e placa CPW5750, que transitava em sua frente na mesma faixa e sentido. Em razão da colisão, imprudentemente provocada pelo denunciado, as vítimas Antonio Manoel dos Santos e Luciane Pereira dos Santos, sofreram lesões corporais culposas, sendo em Antonio Manoel dos Santos consistente em lesões na cabeça e dores no corpo e, em Luciane Pereira dos Santos consistente em lesões nos membros inferiores com suspeita de fratura, conforme consta do relatório policial (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, fl. 4).

    Assim agindo, o denunciado IGOR DE JESUS MATTOS infringiu o disposto no art. 303, §1º, inciso III, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais violados, fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    Fica ainda INTIMADO para comparecer na audiência aprazada e redesigno-a para o dia 05/10/2023 às 16h, de forma híbrida.  Destaca-se que as partes deverão aguardar o pregão da audiência na sala de espera no link: https://vc.tjsc.jus.br/garopaba-877-1c8 ou através do código QR Code abaixo, que poderá ser acessado por qualquer dispositivo audiovisual, como celulares, tablet, notebook, webcam, sendo obrigatória a leitura das instruções acerca da videoconferência, disponível no site: https://bit.ly/3k3jH6Y.

    Não possuindo dispositivo compatível deverá a parte, testemunha e/ou procurador comparecer ao Fórum desta Comarca, a fim de prestar depoimento e/ou participar do ato diretamente da sala de audiência ou sala passiva deste juízo.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 28/08/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2023 10:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedição de Edital - citação e intimação - 28/08/2023 10:51:21)

  • 28/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

  • 28/08/2023 10:44

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/08/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/08/2023 15:55

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 28/07/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 14:22

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala 1 - 05/10/2023 16:00. Refer. Evento 3

  • 07/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:58

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2023 10:08

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 2 - 27/07/2023 14:20

  • 24/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:15

    Distribuído por dependência - Número: 50023034220208240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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