19/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024
08/02/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80693/2024
08/02/2024 17:53

Protocolizada Petição 80693/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024 09:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 15:50

Não conhecido o recurso de HENRIQUE CARDOSO FURTADO
15/12/2023 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2023 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/11/2023 10:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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