TJSC - 5004378-82.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 18:47 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            21/08/2025 18:47 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50654594420258240000/TJSC 
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                                            19/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            19/08/2025 13:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            17/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/08/2025 03:17 Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/08/2025 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/08/2025 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2025 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 34389 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 5.036,11 
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                                            08/08/2025 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/08/2025 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/08/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            07/08/2025 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            07/08/2025 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            07/08/2025 17:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2025 17:04 Juntado(a) 
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                                            09/07/2025 14:26 Juntada de Petição 
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                                            05/07/2025 12:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            04/07/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004378-82.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: TANIA MARA RUFINOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que verificando os autos há cobrança do valor principal e de honorários sucumbenciais.
 
 Certifico, ainda, que os valores dos honorários sucumbenciais são um só e foram apresentados na sua totalidade, de forma que será efetuada uma requisição (RPV ou Precatório).
 
 Certifico, por fim, que para atender o pedido dos procuradores do exequente, quanto aos honorários sucumbenciais (75% para um escritório e 25% para outro), deverá ser efetuada uma requisição no valor total tendo um escritório (CNPJ) como beneficiário e nesta requisição (seja RPV ou precatório) destacar os honorários contratuais para o outro. Fica intimado o exequente para esclarecer em nome de qual beneficiário (escritório) será feita a requisição e para qual será feito o destaque dos contratuais, devendo indicar os dados bancários dos dois para liberação dos valores, ciente que, atualmente, seja para requisição por precatório ou RPV é indispensável a informação dos dados bancários, não há possibilidade de depósitos nos autos.
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                                            02/07/2025 10:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2025 10:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/06/2025 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/06/2025 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004378-82.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: TANIA MARA RUFINOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório ou RPV. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores.
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                                            24/06/2025 08:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 08:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            08/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            29/04/2025 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            29/04/2025 14:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            28/04/2025 07:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/04/2025 07:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/04/2025 07:27 Decisão interlocutória 
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                                            22/04/2025 15:57 Conclusos para decisão 
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                                            17/04/2025 09:29 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025 
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                                            17/04/2025 09:29 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            17/04/2025 09:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MARA RUFINO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            17/04/2025 09:29 Distribuído por dependência - Número: 50124747220228240075/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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