TJSC - 0300966-38.2017.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ DE AGUIAR BORBA

CPF *16.***.*81-90

Advogados

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR

OAB: 028843/SC

CPF *20.***.*86-00

ARIOBERTO KLEIN ALVES

OAB: 022619/SC

CPF *68.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4

CPF *56.***.*72-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 04/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 03/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300966-38.2017.8.24.0069/SCRELATOR: Rodrigo Portela Matos SilvaAUTOR: JOSE LUIZ DE AGUIAR BORBAADVOGADO(A): ARIOBERTO KLEIN ALVES (OAB RS053860)ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

  • 02/07/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 02/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 01/07/2025 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/06/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 140

  • 25/06/2025 11:34

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 24/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 23/06/2025 18:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 23/06/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/06/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 18/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 17/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0300966-38.2017.8.24.0069/SC AUTOR: JOSE LUIZ DE AGUIAR BORBAADVOGADO(A): ARIOBERTO KLEIN ALVES (OAB RS053860)ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifesta concordância da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela autarquia federal no evento 123.

    Nos termos do art. 535, § 3º, I e II do CPC, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme limites legais, para pagamento do valor principal e honorários. Ou, em havendo expressa renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor principal e honorários (art. 535, §3º, I e II do CPC).

    Após o pagamento, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).  Saliento, em  tempo, que os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

    Todavia, apesar de ser autorizado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, tal situação não autoriza que tal verba seja requisitada em separado do valor principal a ser pago à parte autora.

    Isso porque, os honorários advocatícios contratuais não podem ser tratados como pagamento secundário ou autônomo do crédito principal, devendo, pois, serem requisitados no mesmo ofício destinado àquela verba.  Após adimplida a requisição ou o precatório, caso indicadas contas bancárias diversas, nada obsta sejam expedidos alvarás tanto à parte autora quanto a seu procurador.

    Caso necessário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números de CPF, conta e agência bancária).

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

    Cumpra-se.    

  • 16/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:11

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/04/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/04/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 20/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:53

    Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

  • 20/03/2025 13:13

    Recebimento - TRF - 50049118820234049999

  • 27/04/2023 17:12

    Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50049118820234049999

  • 27/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

  • 27/04/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/04/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/03/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 100 e 101

  • 02/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 103

  • 02/03/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/02/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 10:08

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/07/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/07/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/07/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/07/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/07/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 18:04

    Despacho

  • 09/05/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/04/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/04/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:06

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 08/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/02/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/02/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/02/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

  • 09/02/2022 19:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN

  • 09/02/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 18:06

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2022 15:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002152-04.2019.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 02/03/2021 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/03/2021 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ DE AGUIAR BORBA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/02/2021 13:56

    Despacho

  • 04/05/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 12/04/2020 03:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/04/2020 03:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/03/2020 20:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 26/02/2020 11:27

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 26/02/2020 11:27

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 06/12/2019 14:03

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 04/12/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 11:44

    Reativado processo suspenso

  • 04/12/2019 11:41

    Informações - Nº Protocolo: DSMO.19.00007843-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2019 18:56 Complemento: Dr. Matheus Curcio Locatelli

  • 02/12/2019 03:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/11/2019 18:36

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/11/2019 16:57

    Processo suspenso - SAJ

  • 06/11/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:17

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o

  • 06/11/2019 16:17

    Incidente processual iniciado - 0002152-04.2019.8.24.0069 - Incidente de Suspeição Cível

  • 06/11/2019 16:15

    Juntada

  • 06/11/2019 10:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182 Página:

  • 04/11/2019 14:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2019 Teor do ato: Não obstante, observando o rito processual pertinente, nos termos do art. 148, §2º, do CPC, DETERMINO o processamento do incidente de suspeição em separado. Excepcionalmente, co

  • 04/11/2019 14:05

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 01/11/2019 17:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/11/2019 16:48

    Decisão interlocutória - SAJ - Não obstante, observando o rito processual pertinente, nos termos do art. 148, §2º, do CPC, DETERMINO o processamento do incidente de suspeição em separado. Excepcionalmente, considerando a iminência da realização da prova p

  • 25/09/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:13

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSMO.19.10013760-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/09/2019 16:48

  • 02/09/2019 11:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/08/2019 08:09

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 Página:

  • 26/08/2019 15:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2019 Teor do ato: 1- O processo encontra-se ordenado e regular. Eventuais preliminares são questões de mérito que não importam, nesse momento, a extinção do feito. 2- DESIGNO perícia para o dia 0

  • 26/08/2019 14:14

    Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 05/11/2019 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Cancelada

  • 23/08/2019 18:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2019 18:16

    Determinado perícia - 1- O processo encontra-se ordenado e regular. Eventuais preliminares são questões de mérito que não importam, nesse momento, a extinção do feito. 2- DESIGNO perícia para o dia 05/11/2019, às 18:00, e nomeio perito o médico Matheus Cu

  • 02/08/2019 01:11

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 27/04/2018 14:48

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 26/01/2018 11:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.18.10000599-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/01/2018 11:04

  • 18/12/2017 08:36

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0791/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:

  • 14/12/2017 08:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0791/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Arioberto Klein Alves (OAB 22619/SC), Juscelino Schwartzhaupt Junior (OAB

  • 13/12/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

  • 13/12/2017 13:54

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 08/11/2017 17:42

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.17.10008584-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2017 13:59 Complemento: Dr. Felipe

  • 07/08/2017 14:04

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2017 08:55

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:

  • 04/07/2017 20:24

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2017 Teor do ato: Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação do efeitos da tutela postulada.Deixo de designar a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC porque a experiência não tem demonstr

  • 04/07/2017 19:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

  • 29/05/2017 16:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação do efeitos da tutela postulada.Deixo de designar a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC porque a experiência não tem demonstrado êxito na tentativa initio litis de

  • 24/05/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 15:12

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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