26/08/2025 10:58

Baixa Definitiva
19/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10973168, Subguia 5742750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.646,41
01/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01JC
25/07/2025 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO, Guia 10973168, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO - Guia 10973168 - R$ 1.646,41
25/07/2025 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Juntada - Guia Gerada - 22/07/2025 16:50:58)
25/07/2025 13:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10944642, Subguia 5726802
25/07/2025 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 22/07/2025 16:51:00)
24/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01JC -> DCJE
22/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/07/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA01JC
16/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015241-20.2023.8.24.0020/SC RECORRENTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907)ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado no qual houve pedido de desistência apresentado pelo recorrente ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO (evento 53).

O art. 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência recursal, nos seguintes termos: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O Enunciado n. 90 do FONAJE também estabelece que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

No que concerne à condenação em custas e honorários, totalmente viável a teor do Enunciado n. 122 do FONAJE: É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (XXI Encontro – Vitória/ES).

A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

CORRETA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0802259-21.2013.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 27-04-2021). À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso inominado, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Considerando a não demonstração da hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se.

Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
20/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2025 14:00

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
17/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015241-20.2023.8.24.0020/SC RECORRENTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907)ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira (contracheque ou extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis), em nome próprio e de seu cônjuge/companheiro ou pessoa com quem resida, se for o caso, ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina.
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:26

Determinada a intimação
20/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
20/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/05/2025 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/05/2025 14:17

Juntada de Petição
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:23

Decisão interlocutória
30/04/2025 18:34

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10300339 Situação: Baixado.
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2024 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/08/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2023 19:47

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 08:29

Juntada de Petição
31/07/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:50

Determinada a citação
18/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:41

Juntada de Petição
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:09

Despacho
21/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GENUINO. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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