TJSC - 5016278-10.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 13:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/02/2024 13:43
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/11/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5016278-10.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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25/05/2023 14:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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24/05/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 07:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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23/05/2023 07:53
Juntada de Certidão
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22/05/2023 13:00
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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20/05/2023 00:25
Despacho
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20/05/2023 00:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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24/04/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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