TJSC - 5045947-11.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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11/03/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:38
Recurso Extraordinário sobrestado
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11/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 510409, Subguia 99301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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08/03/2024 16:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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04/03/2024 14:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 510409, Subguia 99301
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04/03/2024 14:48
Juntada - Guia Gerada - CLICK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA - Guia 510409 - R$ 233,96
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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21/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:28
Determinada a intimação
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21/02/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/02/2024 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 12:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2023 02:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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16/11/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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08/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/11/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5045947-11.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLICK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALONSO SANTOS ALVARES (OAB SP246387) APELADO: CLICK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALONSO SANTOS ALVARES (OAB SP246387) APELADO: CLICK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALONSO SANTOS ALVARES (OAB SP246387) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
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21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/06/2023 14:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/06/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2023 15:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/06/2023 15:56
Juntada de Certidão
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12/06/2023 14:35
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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11/06/2023 21:46
Despacho
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11/06/2023 21:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/06/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/06/2023 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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