TJSC - 5004261-68.2022.8.24.0078

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MARCIO RABELO DE SOUZA

CPF *29.***.*85-06

Advogados

RODIMAR JOAO DIAS

CPF *35.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) - MORRO DA FUMACA

CNPJ: 31.739.132/0001-63

Advogados

GUSTAVO CARRER JOCHEN

OAB: 048961/SC

CPF *89.***.*12-11

ROIVANA DA SILVA

OAB: 034405/SC

CPF *32.***.*37-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/10/2023 11:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/10/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> UUG02

  • 29/09/2023 09:42

    Transitado em Julgado

  • 29/09/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 29/08/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004261-68.2022.8.24.0078/SC (Pauta: 391) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) - MORRO DA FUMACA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO CARRER JOCHEN (OAB SC048961) RECORRIDO: MARCIO RABELO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 391

  • 19/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 19/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 19/06/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta

  • 22/05/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/04/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/04/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2023 15:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 29/03/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 13:33

    Juntada de Petição - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) - MORRO DA FUMACA (SC034405-proc - ROIVANA DA SILVA)

  • 08/02/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 08:15

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/01/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/01/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/11/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/11/2022 09:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 11/11/2022

  • 10/11/2022 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

  • 10/11/2022 17:49

    Expedição de Mandado - Plantão - UUGCEMAN

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 13:11

    Concedida a tutela provisória

  • 09/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/11/2022 15:32

    Despacho

  • 04/11/2022 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/10/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0101 para UUG0201)

  • 26/10/2022 16:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/10/2022 16:37

    Alterado o assunto processual

  • 26/10/2022 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 24/10/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 20:31

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RABELO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/10/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RABELO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/10/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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