TJSC - 5030140-25.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030140-25.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ANESIO LANSERADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, o polo passivo fica INTIMADO para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.
Por tal razão, as partes ficam INTIMADAS, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença). -
28/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030140-25.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ANESIO LANSERADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.
Por tal razão, ficam INTIMADAS as partes, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença). -
12/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:32
Transitado em Julgado
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16/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 748,94
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09/04/2025 16:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 09/04/2025 16:23:48
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09/04/2025 16:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 14:38
Homologada a Transação
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24/03/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
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21/03/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 11:12
Juntada de Petição
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20/02/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/02/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/02/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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11/02/2025 14:25
Juntada de Certidão
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31/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/01/2025 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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16/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/01/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 16:50
Juntada de Petição
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28/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 07:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 16:27
Decisão interlocutória
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31/10/2024 10:56
Conclusos para decisão
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23/10/2024 15:00
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:16
Determinada a intimação
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02/10/2024 11:42
Conclusos para decisão
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01/10/2024 21:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/10/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/10/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESIO LANSER. Justiça gratuita: Requerida.
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01/10/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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