22/08/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
22/08/2025 13:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
09/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/08/2025 06:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE04CR
08/08/2025 06:06

Juntada de Ordem Cumprida - (MARLI APARECIDA ADAO)
30/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - JVE04CR -> FNSCONV
30/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
18/07/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA ADÃO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA ADAO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/06/2025 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
13/06/2025 13:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5030870-48.2021.8.24.0038/SC ACUSADO: IZABELLE LIMA CLEMENTEADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361)ACUSADO: MATEUS LEONARDO ADÃOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361) DESPACHO/DECISÃO Com relação aos bens apreendidos: - Quanto aos valores apreendidos (ev173), intime-se a mãe do denunciado, conforme requerimento ministerial de ev177.

Sobrevindo requerimento de restituição, promova-se-a em favor da requerente.

Mas, se passados 90 dias da intimação, sem que ninguém os reclamem, devem ser tidos como coisas abandonadas, pela interpretação do art. 123 do CPP.

Então, publique-se o edital na forma do art. 746, §2º, do CPC (em sendo menos de um salário-mínimo, "apenas afixado no átrio do edifício do fórum"), "para que o dono ou o legítimo possuidor a reclame", com prazo de 20 dias (CPC, art. 257, III, c/c CPP, art. 3º).

Passado esse prazo sem requerimentos de restituição, tem-se como bem móvel abandonado, pelo que então se decreta sua reversão em favor do Município em que se deram os supostos fatos (analogia ao art. 1.276, caput, do CC).

Aí então, transfira-se ao Município.
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
11/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:57

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
01/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:25

Juntada - Extrato Subconta - 2203880607 Tipo de Extrato: RESUMO
16/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 425,83
14/05/2025 19:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Victor Goncalves Emendorfer em 14/05/2025 19:01:25
06/05/2025 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/04/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
08/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:06

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 20:07

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
03/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/02/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
02/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 20:19

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
31/01/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 31/01/2025 13:00. Refer. Evento 144
31/01/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 31/01/2025 13:00. Refer. Evento 68
31/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/01/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição
27/01/2025 14:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 97
24/01/2025 06:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
24/01/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
21/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/01/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/01/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/01/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 13:08

Juntado(a)
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 106
17/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
17/12/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/12/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/12/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
17/12/2024 16:53

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/12/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
17/12/2024 16:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
09/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/05/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/04/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:16

Despacho
25/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 31/01/2025 13:00
28/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/09/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:31

Despacho
05/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:29

Juntado(a)
24/02/2022 19:13

Despacho
24/02/2022 18:16

Conclusos para decisão
03/09/2021 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZABELLE LIMA CLEMENTE - DENUNCIADO
03/09/2021 13:37

Juntada de Petição
30/08/2021 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEONARDO ADÃO - DENUNCIADO
30/08/2021 17:41

Juntada de Petição
29/08/2021 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2021 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/08/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2021 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2021 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2021 19:24

Expedição de alvará de soltura
27/08/2021 19:24

Expedição de alvará de soltura
27/08/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 19:06

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
16/08/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/08/2021 14:26

Juntado(a)
29/07/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2021 20:03

Juntado(a)
29/07/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:58

Juntada de Certidão
23/07/2021 20:14

Juntada de Petição
17/07/2021 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2021 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2021 16:42

Expedição de Mandado
12/07/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2021 16:40

Expedição de Mandado
12/07/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:04

Recebida a denúncia
12/07/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
09/07/2021 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS LEONARDO ADÃO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/07/2021 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZABELLE LIMA CLEMENTE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/07/2021 17:59

Distribuído por dependência - Número: 50304236020218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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