09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012174-62.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE: RAUL ANDRIGO ULRICHADVOGADO(A): FERNANDA KLITZKE (OAB SC018406)EXECUTADO: CARIONI MEES PAVANELLOADVOGADO(A): GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909)ADVOGADO(A): RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251)ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a impugnação (Evento 23) como embargos à execução, por força do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995.

Os embargos à execução de título judicial ou extrajudicial pressupõem prévia segurança do juízo (Lei n. 9.099/1995, arts. 52, IX, e 53, § 1º), ainda que opostos na vigência do CPC/2015.

Nesse sentido, conferir: Enunciado n. 117 do Fonaje; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias; TOURINHO NETO, Fernando da Costa.

Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 8. ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Saraiva, 2017. p. 458; LINHARES, Erick (Coord).

Juizados especiais cíveis e o novo CPC.

Curitiba: Juruá, 2015. p. 235 e 272; TJSC, Recurso Cível n. 5016863-14.2021.8.24.0018, rel.

Juiz Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 7.12.2021.

No caso, não há prévia segurança do juízo, de modo que se mostra descabido o processamento dos embargos. À vista do exposto, rejeito liminarmente os embargos (Evento 23). 2.

Antes de examinar o requerimento do Evento 28, manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade (Evento 31), no prazo de 10 dias. 3.

Intimem-se.
21/08/2025 09:58

Juntada de Petição
18/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:31

Juntada de Petição
23/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012174-62.2024.8.24.0036/SCRELATOR: Fernando Zimermann GerberEXEQUENTE: RAUL ANDRIGO ULRICHADVOGADO(A): FERNANDA KLITZKE (OAB SC018406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 07/04/2025 - CONTESTAÇÃO
11/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição
07/04/2025 11:49

Juntada de Petição - CARIONI MEES PAVANELLO (SC062909 - GUILHERME PAVANELLO / SC045251 - RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)
02/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 16:15

Juntado(a)
03/12/2024 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEI LUCIANO VARGAS - EXCLUÍDA
02/12/2024 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2024 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 23:37

Determinada a citação
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 20:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:57

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 10:07

Decisão interlocutória
06/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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