TJSC - 5000882-30.2023.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SHAYNAN ALCIDES NUNES

CPF *87.***.*44-62

Advogados

EDUARDO VANDRESEN

OAB: 055757/SC

CPF *08.***.*15-97

LISYANE JALMIRA FERREIRA

OAB: 063802/SC

CPF *49.***.*79-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 08:19

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 08:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 07:54

    Conta Atualizada

  • 21/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063802

  • 17/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 14/07/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 05:43

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8914262, Subguia 5619180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,14

  • 01/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 30/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000882-30.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50006467820238240064/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliACUSADO: SHAYNAN ALCIDES NUNESADVOGADO(A): LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 27/06/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 27/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/07/2025. Parte SHAYNAN ALCIDES NUNES, Guia 10753955, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 27/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:04

    Juntada - Guia Gerada - SHAYNAN ALCIDES NUNES - Guia 10753955 - R$ 703,53

  • 27/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte SHAYNAN ALCIDES NUNES, Guia 8914262, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 27/06/2025 17:53

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8914262, Subguia 4567345

  • 27/06/2025 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SHAYNAN ALCIDES NUNES, Guia 8914262, Subguia 4567345

  • 27/06/2025 17:53

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/09/2024 18:30:16)

  • 06/06/2025 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 242,67

  • 04/06/2025 17:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fábio Nilo Bagattoli em 04/06/2025 17:39:26

  • 04/06/2025 14:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 04/06/2025 14:14

    Juntada - Extrato Subconta - 2306401288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 04/06/2025 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2025 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2025 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 10/02/2025 17:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000646-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17

  • 07/01/2025 15:03

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(SHAYNAN ALCIDES NUNES)<br/>BNMP: 5000882-30.2023.8.24.0064.15.0003-17<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 27/12/2024 18:08

    Juntada - Cálculo processual nº 261424 - versão 1

  • 27/12/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/12/2024 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/12/2024 16:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000646-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 27/12/2024 16:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000646-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

  • 27/12/2024 16:38

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/12/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 17/10/2024 13:56

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/10/2024 13:13

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 08/10/2024 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 18:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR

  • 30/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 18:30

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SHAYNAN ALCIDES NUNES - Guia 8914262 - R$ 899,38

  • 30/09/2024 18:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/09/2024 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHAYNAN ALCIDES NUNES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/09/2024 19:13

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

  • 29/02/2024 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHAYNAN ALCIDES NUNES - CONDENADO

  • 29/02/2024 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 16/02/2024 19:17

    Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50008823020238240064

  • 10/10/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008823020238240064/TJSC

  • 08/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOO02CR -> TJSC

  • 08/09/2023 14:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHAYNAN ALCIDES NUNES - DENUNCIADO

  • 08/09/2023 14:14

    Expedição de alvará de soltura

  • 08/09/2023 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 12:18

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50008823020238240064

  • 06/09/2023 23:53

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SOO02CR

  • 06/09/2023 20:40

    Remetidos os Autos - SOO02CR -> PLANTAO

  • 23/08/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008823020238240064/TJSC

  • 09/08/2023 13:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50380749220238240000/TJSC

  • 25/07/2023 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50380749220238240000/TJSC

  • 30/06/2023 12:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50380749220238240000/TJSC

  • 26/06/2023 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50380749220238240000/TJSC

  • 29/05/2023 17:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 25/05/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/05/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/05/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 15/05/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 15/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 15/05/2023 16:45

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/05/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

  • 11/05/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/05/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74

  • 11/05/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/05/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/05/2023 09:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 02/05/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 02/05/2023 13:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/05/2023 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/05/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 02/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 02/05/2023 12:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/04/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

  • 27/04/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 13:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/04/2023 13:39

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/04/2023 16:00. Refer. Evento 25

  • 25/04/2023 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/04/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 21:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 14/04/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/04/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 19:15

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 21:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50051936220238240000/TJSC

  • 13/03/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 28/02/2023 18:27

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 28/02/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSETE CRISTINA DE FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/02/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/02/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/02/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/02/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/02/2023 13:26

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 13:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/04/2023 16:00

  • 28/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50051936220238240000/TJSC

  • 27/02/2023 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2023 16:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50051936220238240000/TJSC

  • 13/02/2023 12:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50051936220238240000/TJSC referente ao evento 10

  • 13/02/2023 11:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50051936220238240000/TJSC

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2023 21:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50051936220238240000/TJSC

  • 06/02/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2023 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

  • 23/01/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/01/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 20/01/2023 17:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/01/2023 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/01/2023 15:11

    Recebida a denúncia

  • 20/01/2023 12:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000646-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 20/01/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 12:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHAYNAN ALCIDES NUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 19/01/2023 19:08

    Distribuído por dependência - Número: 50006467820238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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