01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 318
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 318
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002527-05.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50022603320228240039/SC)RELATOR: CATHERINE RECOUVREUXACUSADO: DIEGO RAFAEL SOUZA MEDEIROSADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 317 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 318
28/08/2025 20:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CR
28/08/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte DIEGO RAFAEL SOUZA MEDEIROS, Guia 11243239, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
28/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIEGO RAFAEL SOUZA MEDEIROS - Guia 11243239 - R$ 936,41
28/08/2025 20:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CR -> DCJE
22/08/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,63
20/08/2025 13:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Catherine Recouvreux em 20/08/2025 12:58:47
19/08/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 17:27

Juntado(a)
27/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:55

Juntado(a)
27/05/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 303 - Juntado(a) - 27/05/2025 16:38:32)
27/05/2025 16:49

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RAFAEL SOUZA MEDEIROS - CONDENADO
05/05/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/05/2025 17:24

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Diego Rafael Souza Medeiros)<br/>BNMP: 5002527-05.2022.8.24.0039.03.0002-09<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
05/05/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
05/05/2025 15:39

Juntado(a)
05/05/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 05:36

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50025270520228240039/TJSC
26/03/2025 13:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS02CR -> TJSC
23/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2024 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Juntada de certidão - 12/06/2024 12:30:50)
01/03/2024 17:23

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50025270520228240039
26/09/2023 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50025270520228240039/TJSC
06/09/2023 09:34

Juntada de Petição - (SC063478)
06/09/2023 08:29

Juntada de Petição
22/08/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025270520228240039/TJSC
18/07/2023 21:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50313792520238240000/TJSC
27/06/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50313792520238240000/TJSC
11/06/2023 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50313792520238240000/TJSC
01/06/2023 13:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS02CR -> TJSC
01/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:06

Juntado(a)
01/06/2023 13:04

Juntado(a)
30/05/2023 13:44

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50025270520228240039
30/05/2023 12:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CR -> TJSC
30/05/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/05/2023 15:20:45)
29/05/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
29/05/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
29/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:20

Recebido o recurso de Apelação
29/05/2023 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 266 Parte Isenta
29/05/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
25/05/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50313792520238240000/TJSC
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
12/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
12/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
12/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
12/04/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Juntada de certidão - 12/04/2023 12:19:23)
11/04/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 18:23

Despacho
11/04/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - ALEGAÇÕES FINAIS - 19/09/2022 14:38:01)
11/04/2023 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
11/04/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
10/04/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2023 17:16:55)
10/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:16

Despacho
10/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 238
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
24/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:55

Despacho
24/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
23/03/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
22/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
22/03/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
20/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2023 14:40

Despacho
20/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
01/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
23/02/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
14/02/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/02/2023 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
13/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/02/2023 16:38

Juntado(a)
13/02/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 13:51

Despacho
13/02/2023 12:33

Juntada de Petição
13/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:11

Juntada de Petição
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:59

Despacho
27/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:11

Juntada de Petição
14/12/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/11/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
28/11/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/11/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/11/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/11/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/11/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:27

Despacho
25/11/2022 18:53

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/11/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
15/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/11/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:38

Despacho
03/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
01/11/2022 19:40

Juntada de Petição
01/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
24/10/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/10/2022 20:35

Juntada de Petição
21/10/2022 17:25

Juntada de Petição
17/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/10/2022 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/09/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 18:06

Despacho
28/09/2022 17:53

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/09/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/09/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2022 14:41

Despacho
21/09/2022 18:31

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:15

Juntada de Petição
19/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2022 14:39

Juntada de Petição
19/09/2022 14:39

Juntada de Petição
19/09/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/09/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/09/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/09/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2022 12:50:32)
05/09/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/09/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/08/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/08/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/08/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/08/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/08/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/08/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2022 18:05

Expedição de ofício
25/08/2022 18:05

Expedição de ofício
25/08/2022 18:05

Expedição de ofício
25/08/2022 13:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/08/2022 18:57

Despacho
24/08/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 24/08/2022 16:00. Refer. Evento 111
24/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2022 16:07

Juntada de Petição
13/06/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/06/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/06/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/06/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/06/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/06/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/06/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 09:33

Juntada de Petição
09/06/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/06/2022 18:32

Expedição de ofício
08/06/2022 18:32

Expedição de ofício
08/06/2022 18:05

Expedição de Mandado
08/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 17:24

Despacho
08/06/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 24/08/2022 16:00. Refer. Evento 83
08/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:17

Juntada de Petição
07/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/05/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/05/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/05/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/05/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/05/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/05/2022 18:15

Expedição de Mandado
18/05/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/05/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/05/2022 16:30

Expedição de ofício
18/05/2022 16:30

Expedição de ofício
18/05/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/04/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 14:34

Despacho
20/04/2022 19:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:37

Juntada de Petição
19/04/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/04/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/04/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 16:34

Despacho
19/04/2022 16:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 13/06/2022 14:00
08/04/2022 12:15

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 47 e 52
28/03/2022 20:16

Juntada de Petição
25/03/2022 18:28

Juntado(a)
25/03/2022 18:07

Juntado(a)
23/03/2022 14:09

Juntado(a)
22/03/2022 12:47

Expedição de ofício
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2022 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Recebida a denúncia - 17/02/2022 14:17:38)
18/03/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 19:20

Despacho
18/03/2022 15:26

Juntada de Petição
18/03/2022 15:22

Juntada de Petição - DIEGO RAFAEL SOUZA MEDEIROS (SC046289 - JONAS DE LIMA VIEIRA)
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2022 18:07

Conclusos para despacho
17/03/2022 18:06

Juntada de Certidão
16/03/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/03/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:57

Juntada de Petição
16/03/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2022 14:59

Despacho
15/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:51

Juntado(a)
14/03/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2022 18:13

Expedição de Mandado
11/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 16:52

Despacho
11/03/2022 14:00

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/03/2022 17:58

Expedição de Mandado
07/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:49

Despacho
07/03/2022 16:01

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 10:56

Juntada de Petição
03/03/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2022 14:15

Juntado(a)
22/02/2022 15:26

Juntado(a)
22/02/2022 15:03

Expedição de ofício
22/02/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/02/2022 18:51

Expedição de ofício
18/02/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2022 15:19

Expedição de Mandado
18/02/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntado(a) - 18/02/2022 15:14:15)
18/02/2022 14:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:04

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002260-33.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
17/02/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 15:55

Despacho
17/02/2022 15:31

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 10:56

Juntado(a)
17/02/2022 10:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:53

Juntado(a)
17/02/2022 10:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RAFAEL SOUZA MEDEIROS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/02/2022 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50022603320228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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