TJSC - 5000904-09.2023.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

EDGAR LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*91-20

Advogados

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA

OAB: 081960/RS

CPF *03.***.*49-36

Polo Passivo

Partes

ODAIR BECKER

CPF *04.***.*62-04

59.779.881 ODAIR BECKER

CNPJ: 59.779.881/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/08/2025 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076803958. Valor transferido: R$ 170,12

  • 12/08/2025 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076803940. Valor transferido: R$ 25,00

  • 12/08/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076803930. Valor transferido: R$ 411,91

  • 11/08/2025 19:24

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01JC

  • 11/08/2025 19:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR BECKER)

  • 11/08/2025 19:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(59.779.881 ODAIR BECKER)

  • 08/08/2025 18:38

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 08/08/2025 18:38

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 08/07/2025 14:25

    Remetidos os Autos - SBS01JC -> FNSCONV

  • 08/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 59.779.881 ODAIR BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/07/2025 14:23

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 16/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000904-09.2023.8.24.0058/SC EXEQUENTE: EDGAR LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA (OAB RS081960) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido para realizar a penhora de valores via Sisbajud, pois tal pesquisa foi realizada há menos de seis meses e não há indícios de alteração econômico-financeira da parte executada.

    Aliás, deferir a utilização do sistema Sisbajud de forma desenfreada pode ocasionar violação ao princípio da menor onerosidade à parte devedora, especialmente na modalidade contínua (30 dias ininterruptos).  2. INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando as medidas expropriatórias pertinentes, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995 e da interpretação do Enunciado 75 do FONAJE.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 13/06/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 13/06/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 13:55

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/05/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 27/05/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/05/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 15:53

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/04/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/04/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/04/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 19:32

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:33

    Juntado(a)

  • 05/03/2025 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01JC

  • 12/02/2025 10:44

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR BECKER)

  • 11/02/2025 11:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 19/11/2024 13:12

    Remetidos os Autos - SBS01JC -> FNSCONV

  • 19/11/2024 13:11

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/10/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 17:46

    Despacho

  • 07/10/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 16:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/04/2024 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO (por substituição em 02/07/2024 16:03:16)

  • 15/04/2024 13:29

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 16/02/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/02/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 14:14

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/12/2023 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103,91

  • 19/12/2023 16:02

    Expedição de Alvará

  • 14/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2023 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2023 18:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026205835. Valor transferido: R$ 102,13

  • 21/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01JC

  • 21/09/2023 10:46

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR BECKER)

  • 21/09/2023 10:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 16/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos - SBS01JC -> FNSCONV

  • 17/07/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 18:08

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 26/05/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 11:13

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 08:58

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0201 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 26/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS02

  • 26/04/2023 13:38

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR BECKER)

  • 26/04/2023 12:04

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 20/04/2023 18:38

    Remetidos os Autos - SBS02 -> FNSCONV

  • 20/04/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:29

    Juntada de Petição

  • 15/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2023 12:37

    Intimado em Secretaria

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 16/02/2023 10:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/02/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 17:28

    Determinada a intimação

  • 13/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR LUIZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/02/2023 14:47

    Distribuído por dependência - Número: 50047523820228240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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