TJSC - 5035385-62.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:39
Baixa Definitiva
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11/07/2025 01:10
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035385-62.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: SHARLENE DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA SANTOS (OAB SC034739)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - 
                                            
16/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
16/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
13/06/2025 16:29
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
13/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
03/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.489,06
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30/05/2025 12:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 30/05/2025 12:43:27
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29/05/2025 19:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
 - 
                                            
29/05/2025 19:33
Expedição de Alvará
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16/05/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.468,02
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
02/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/01/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/12/2024 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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06/12/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/11/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2024 15:59
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
14/11/2024 14:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
13/11/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
01/10/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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14/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
04/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/09/2024 20:30
Determinada a intimação
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03/09/2024 15:33
Conclusos para decisão
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03/09/2024 10:46
Juntada de Petição
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03/09/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHARLENE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
03/09/2024 09:50
Distribuído por dependência - Número: 50275164820248240090/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
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