17/10/2023 20:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0
17/10/2023 20:34

Transitado em Julgado
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/09/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
05/09/2023 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 14:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 14:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300627-22.2015.8.24.0046/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELANTE: MARLETE GONCALVES ALEXIUS ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ MORESCO (OAB SC018017) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
17/08/2023 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2023 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2023 14:00 Sequencial: 51
04/07/2023 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/09/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/09/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/09/2021 16:35

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> GPUB0102
23/09/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:34

Juntada de íntegra do processo sobrestado
26/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/02/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/02/2021 13:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/10/2020 16:47

Cancelamento de Carga Divisão de Arquivo e da Memória do Judiciário/DDI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
03/04/2019 18:13

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
29/03/2019 12:22

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
26/03/2019 17:57

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:692) [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
26/03/2019 13:09

Recebido no NUGEP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
26/03/2019 12:46

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
26/03/2019 11:47

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
25/03/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001] - Disponibilizado em 22/03/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3025
21/03/2019 18:11

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
21/03/2019 18:10

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
20/03/2019 16:32

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
20/03/2019 16:31

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
20/03/2019 16:20

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
20/03/2019 15:08

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001] - Determino o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento definitivo pelo STJ acerca do Tema 692, que versa sobre a " [...] devolução dos valo
20/03/2019 15:08

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
18/03/2019 15:08

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001] - Desembargador Jorge Luiz de Borba
18/03/2019 10:16

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
18/03/2019 10:06

Apensado - Protocolo nº 2019.00005428-6 Embargos de Declaração
18/03/2019 10:06

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
28/02/2019 16:07

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
28/02/2019 15:46

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - Juntar petição
27/02/2019 16:20

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
27/02/2019 15:04

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
27/02/2019 14:11

Petição devolvida à Seção de Triagem e Registro de Petições/DPJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
27/02/2019 13:13

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
26/02/2019 16:48

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50001]
21/02/2019 13:50

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - autos vindos da divisão de protocolo judicial
21/02/2019 10:00

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
20/02/2019 15:53

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
20/02/2019 15:52

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
15/02/2019 12:06

Entrega em carga/vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
15/02/2019 12:06

Remessa ao INSS - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - INSS/EDITAIS
11/02/2019 13:49

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
11/02/2019 04:20

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
11/02/2019 04:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
11/02/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - Disponibilizado em 08/02/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2997
07/02/2019 16:25

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - ED. 10171/19 - 2019.004677
07/02/2019 16:17

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
07/02/2019 15:02

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
07/02/2019 11:42

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios e rejeitá-los. Custas legais.
05/02/2019 18:21

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
05/02/2019 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
05/02/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios e rejeitá-los. Custas legais.
19/12/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - Disponibilizado em 18/12/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2971
17/12/2018 18:47

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - Para 05/02/2019
14/12/2018 13:24

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
05/12/2018 18:32

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000] - Desembargador Jorge Luiz de Borba
05/12/2018 07:45

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
05/12/2018 07:40

Apensado - Protocolo nº 2018.00049562-7 Embargos de Declaração
05/12/2018 07:40

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
04/12/2018 13:30

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
04/12/2018 10:04

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
03/12/2018 16:05

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
30/11/2018 17:57

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03006272220158240046/50000]
30/11/2018 13:38

Recebido na Divisão de Editais/DRI - autos vindos da divisão de protocolo judicial
30/11/2018 08:02

Remessa à Divisão de Editais/DRI
29/11/2018 16:41

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
29/11/2018 16:41

Retorno da Carga/Vista
16/11/2018 12:11

Entrega em carga/vista
16/11/2018 12:11

Remessa ao INSS - INSS/EDITAIS
16/10/2018 12:06

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
16/10/2018 04:23

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
16/10/2018 04:23

Transmitido e-mail à Vara de Origem
16/10/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 15/10/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2926
11/10/2018 17:13

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 15528/18 -2018.044594
11/10/2018 17:11

Recebido na Divisão de Editais/DRI
11/10/2018 16:46

Remessa à Divisão de Editais/DRI
11/10/2018 14:41

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento somente ao do réu nos termos do voto. Custas legais.
09/10/2018 16:51

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
09/10/2018 14:00

Provimento
09/10/2018 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento somente ao do réu nos termos do voto. Custas legais.
12/09/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/09/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2903
10/09/2018 14:33

Inclusão em pauta - Para 09/10/2018
10/09/2018 10:44

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
10/04/2017 14:40

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luiz de Borba
10/04/2017 14:06

Remessa ao Gabinete
10/04/2017 10:11

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
10/04/2017 10:10

Juntada de Parecer da PGJ
10/04/2017 10:09

Recebido pelo Tribunal de Justiça
06/04/2017 19:08

Manifestação Ministério Público - Procurador: Mário Luiz de Melo Diante do exposto, com fulcro no Ato n. 103/2004/PGJ, que orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil, e no Enunciado n. 18, acima transcrito, dev
06/04/2017 19:08

Remessa ao Tribunal de Justiça
05/04/2017 14:07

Recebido pelo Ministério Público
05/04/2017 11:37

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
31/03/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/03/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2554
31/03/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/03/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2554
30/03/2017 08:53

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
30/03/2017 08:27

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
29/03/2017 16:08

Aguardando Encaminhamento à PGJ
29/03/2017 16:08

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba
29/03/2017 15:56

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
29/03/2017 15:56

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
29/03/2017 15:54

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
29/03/2017 15:54

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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