TJSC - 5008698-11.2022.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 13:42
Juntado(a)
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09/02/2024 12:14
Baixa Definitiva
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31/01/2024 16:51
Transitado em Julgado
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11/01/2024 16:40
Juntado(a)
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27/09/2023 11:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
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25/09/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/09/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/09/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2023 14:30
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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15/09/2023 14:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/09/2023 19:45
Conclusos para decisão
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14/09/2023 19:45
Juntada de Certidão
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5008698-11.2022.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VITOR HUGO PROENCIO MACHADO EDITAL Nº 310046963407 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITOR HUGO PROENCIO MACHADO, CPF: *10.***.*37-82, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] POSSE DE DROGAS No dia 16 de dezembro de 2021, aproximadamente às 00h20min, na Rua 252, S/N, bairro Meia Praia, Itapema/SC, em regular abordagem policial, constatou-se que o denunciado VITOR HUGO PROENCIO MACHADO trazia consigo, para consumo pessoal, 1 (uma) porção de erva prensada, análoga à maconha, apresentando, no total, massa bruta de 10,4 g (dez gramas e quatro decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (Laudo de Constatação 3, evento 1).
A substância apreendida, de acordo com a Portaria 344/98 - ANVISA, é capaz de produzir dependência física e/ou psíquica, sendo, por isso proscrita pela Lei pátria.
Assim agindo, o denunciado VITOR HUGO PROENCIO MACHADO incorreu na sanção do art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06 [...]".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/08/2023 18:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 18:45
Expedição de Edital - citação
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01/08/2023 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2023 17:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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19/05/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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18/05/2023 18:56
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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18/05/2023 18:55
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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25/04/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2022 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PEDRO WERNER
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08/12/2022 18:14
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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22/11/2022 20:05
Recebida a denúncia
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20/10/2022 12:57
Conclusos para decisão
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20/10/2022 11:04
Distribuído por dependência - Número: 50092215720218240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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