21/08/2025 21:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
28/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (15/07/2025 16:15:16). Guia: 10814275 Situação: Baixado.
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida
16/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10814275, Subguia 5651203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/07/2025 22:01

Link para pagamento - Guia: 10814275, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651203&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5651203</a>
04/07/2025 22:01

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10814275 - R$ 685,36
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116149-37.2024.8.24.0930/SCAUTOR: IVONE HAMES BUNNADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇADo exposto, nego provimento ao recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 20:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116149-37.2024.8.24.0930/SCAUTOR: IVONE HAMES BUNNADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente(s) os pedidos consubstanciado(s) na inicial para, diante da revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes, declarar: a) a limitação da taxa de juros contratada na forma que segue: Nº do Contrato Data da Celebração Taxa Anual do BACEN *24.***.*02-55 12/03/2014 94,09% a.a. *24.***.*02-40 02/06/2014 100,19% a.a. *24.***.*04-54 19/11/2014 103,58% a.a. *24.***.*04-92 03/03/2015 104,56% a.a. *24.***.*06-77 19/10/2015 129,19% a.a. *24.***.*09-69 29/09/2016 134,98% a.a. *24.***.*10-51 10/07/2017 133,15% a.a. *24.***.*11-21 23/10/2017 132,11% a.a. b) descaracterizada a mora, bem como afastada a incidência dos encargos moratórios; c) autorizada a repetição do indébito na forma simples, corrigido monetariamente a partir do desembolso e juros de mora no importe de 1% a.m. a partir da citação; Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel.

Des.

Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda).

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 12:55

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
03/02/2025 03:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/02/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE HAMES BUNN. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:19

Determinada a citação
25/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE HAMES BUNN. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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