TJSC - 5010109-51.2025.8.24.0039
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010109-51.2025.8.24.0039/SCAUTOR: DIEGO RAFAEL CORREA SOMMERADVOGADO(A): MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB SP484569)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO RAFAEL CORREA SOMMER, em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR que o requerido proceda ao restabelecimento da conta do autor, observando endereço eletrônico já indicado nos autos.
A cobrança da astreinte, diante do descumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, em seus exatos termos, deverá ser objeto de execução pela via adequada, se for o caso.
Deixo de condenar a vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.
Com o trânsito em julgado dê-se a baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -
23/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/08/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LGSCEJ01 para LGSJC01)
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21/08/2025 14:03
Intimado em audiência
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21/08/2025 14:03
Intimado em audiência
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21/08/2025 14:03
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno CEJUSC - Eliane Benin - 21/08/2025 10:30. Refer. Evento 18
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20/08/2025 18:43
Juntada de Petição
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22/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010109-51.2025.8.24.0039/SCRELATOR: Geraldo Corrêa BastosAUTOR: DIEGO RAFAEL CORREA SOMMERADVOGADO(A): MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB SP484569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
08/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/06/2025 13:03
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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27/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010109-51.2025.8.24.0039/SC AUTOR: DIEGO RAFAEL CORREA SOMMERADVOGADO(A): MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB SP484569)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ATO ORDINATÓRIO I.
Pelo CEJUSC Unidade Lages-SC, fica designada Audiência de Conciliação Virtual (§2º, do art. 22 da Lei 9.099/1995), a ser realizada no dia 21/08/2025 às 10:30 , através do LINK e/ou QR Code, a seguir indicados, pelo qual deverá ocorrer o acesso de TODOS os participantes LINK: https://tinyurl.com/2h6a3u9z II. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).
As partes e procuradores deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.
A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). Orientações de Acesso: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção: em vez disso, use o aplicativo web); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos e permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através do WhatsApp (48) 9 8832-8362 ou (49) 3289-3561.
III. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.
I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir.
IV. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito, ficando as partes INTIMADAS, ainda, acerca de todos os itens já constantes nos autos. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários. -
25/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:37
Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno CEJUSC - Eliane Benin - 21/08/2025 10:30
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25/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010109-51.2025.8.24.0039/SCRELATOR: Geraldo Corrêa BastosAUTOR: DIEGO RAFAEL CORREA SOMMERADVOGADO(A): MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB SP484569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 17/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:29
Juntada de Petição
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09/06/2025 10:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 09:38
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LGSJC01 para LGSCEJ01)
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06/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2025 18:32
Expedição de ofício - 1 carta
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05/06/2025 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:14
Concedida a tutela provisória
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04/06/2025 18:02
Conclusos para despacho
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04/06/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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