TJRR - 0813139-66.2025.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813139-66.2025.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
31/07/2025 22:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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31/07/2025 22:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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31/07/2025 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2025 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2025 21:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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31/07/2025 18:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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30/06/2025 20:26
Conclusos para decisão
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18/06/2025 11:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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08/06/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 15:32
Juntada de Certidão
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26/05/2025 19:03
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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28/03/2025 17:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/03/2025 16:32
CONCEDIDO O PEDIDO
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28/03/2025 09:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/03/2025 09:14
Distribuído por sorteio
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28/03/2025 09:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/03/2025 09:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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28/03/2025 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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