TJRS - 5008573-82.2021.8.21.0021

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

CPF *38.***.*66-90

DANIEL DA SILVA PEREIRA

CPF *19.***.*77-29

ANDREIA SANTOS DA SILVA

CPF *05.***.*70-84

Advogados

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB: 067874/RS

CPF *03.***.*82-17

ADIVAN ZANCHET

OAB: 094838/RS

CPF *25.***.*98-63

FRANCISCO PICOLI

OAB: 091197/RS

CPF *03.***.*61-92

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB: 117540/RS

CPF *29.***.*72-05

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ: 92.802.784/0001-90

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ: 87.612.537/0001-90

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 075751/RS

CPF *29.***.*20-63

ADOLFO DE FREITAS

OAB: 033931/RS

CPF *93.***.*85-87

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB: 078013/RS

CPF *89.***.*36-68

THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB: 073871/RS

CPF *23.***.*31-15

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB: 095775/RS

CPF *29.***.*53-37

RENAN DA SILVEIRA ESPINOZA

OAB: 071283/RS

CPF *96.***.*30-97

FABIO DEGRAZIA

CPF *79.***.*15-53

JONAS GARCIA DE BORBA

OAB: 093032/RS

CPF *10.***.*22-81

KAREN ELISABETE STEIN

OAB: 063751/RS

CPF *81.***.*40-63

RUDINEIA DE SOUZA

OAB: 068753/RS

CPF *30.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 24/04/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/04/2024 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245368792

  • 22/02/2024 17:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 22/02/2024 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 230, 229 e 228

  • 19/02/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

  • 15/02/2024 01:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 14/02/2024 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

  • 06/02/2024 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 23/01/2024 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 216, 215 e 217

  • 22/01/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

  • 22/01/2024 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 19/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 13:51

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*19-35

  • 19/01/2024 13:51

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*14-85

  • 12/01/2024 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 204, 203 e 202

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

  • 20/12/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

  • 20/12/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 13/12/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

  • 12/12/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 11/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 16:05

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 195, 197 e 196

  • 30/10/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

  • 25/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

  • 03/10/2023 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 22/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 22/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 22/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 22/09/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 184, 183 e 182

  • 19/09/2023 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 18/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 174

  • 22/08/2023 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/08/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

  • 17/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2023 00:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 13/07/2023 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)

  • 13/07/2023 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2023 19:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236445477

  • 12/07/2023 17:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

  • 12/07/2023 05:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2023 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RS093032 - JONAS GARCIA DE BORBA)

  • 10/07/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/07/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 13/06/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147, 149 e 148

  • 13/06/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/06/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/06/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 09/06/2023 13:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

  • 05/06/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

  • 02/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PSF1JF

  • 02/06/2023 12:22

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 26/05/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 15/05/2023 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 138

  • 02/05/2023 22:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 02/05/2023 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008573-82.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 656) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Renan da Silveira Espinoza PROCURADOR(A): JONAS GARCIA DE BORBA PROCURADOR(A): Fábio Degrazia PROCURADOR(A): KAREN ELISABETE STEIN RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) RECORRIDO: DANIEL DA SILVA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) RECORRIDO: ANDREIA SANTOS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 656

  • 17/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 17/01/2023 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/11/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 11/11/2022 18:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 11/11/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 27/10/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225479866

  • 14/09/2022 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 08/08/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 98

  • 05/08/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/08/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/08/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 17:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/07/2022 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 18/05/2022 17:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/05/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 12/05/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/05/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/05/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/05/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/05/2022 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 82

  • 05/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/04/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 55

  • 29/04/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/04/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/04/2022 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43, 54, 53 e 52

  • 29/04/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/04/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/04/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/04/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 27/04/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 57

  • 26/04/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/04/2022 12:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/04/2022 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PSF1CIV1J para PSF1JF1J)

  • 26/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50757131720228217000/TJRS

  • 20/04/2022 06:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50757131720228217000/TJRS

  • 19/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50757131720228217000/TJRS

  • 19/04/2022 15:18

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2022 14:47

    Suscitado Conflito de Competência

  • 18/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/02/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 16/02/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2022 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 22

  • 29/12/2021 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 13/12/2021 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2021 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/12/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 17/09/2021 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2021 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2021 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/09/2021 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 10/09/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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