TJRS - 5009219-16.2022.8.21.0132

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

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Polo Ativo

Partes

DELOMIR JOSE VIEIRA DA COSTA

CPF *22.***.*57-00

Advogados

FILIPE MERKER BRITTO

OAB: 069129/RS

CPF *02.***.*31-03

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB: 059730/RS

CPF *57.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/08/2024 23:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2024 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:39

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SPG1JE

  • 31/07/2024 17:38

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2024 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 04/07/2024 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/07/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 17:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2024 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 724

  • 04/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 16:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2024 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008136-02.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 08/09/2023 16:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 08/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 03/08/2023 20:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/08/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 14:05:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009219-16.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 790) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DELOMIR JOSE VIEIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/07/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 790

  • 13/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/05/2023 21:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2023 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 17/05/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:38

    Outras decisões

  • 16/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 03/05/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009219-16.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 657) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DELOMIR JOSE VIEIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 657

  • 28/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 16/03/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 13/03/2023 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/01/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 17/01/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/01/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/12/2022 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/12/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2022 19:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 12/11/2022 12:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/10/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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CONTRARRAZÕES • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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