11/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/05/2023 11:16

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de MARLENE ALVES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 808 – 22/03/2023 a 29/03/2023 7000762-50.2020.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 7000762-50.2020.8.22.0019-Machadinho do Oeste / 1º Juízo Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Jurandyr Cavalcante Dantas Neto (OAB/RO 10971) Apelada : Marlene Alves Advogada : Márcia Cristina Quadros Duarte (OAB/RO 5036) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 13/09/2022 ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DES.

KIYOCHI MORI.'' EMENTA Apelação cível.

Servidão administrativa.

Honorários advocatícios irrisórios.

Fixação por equidade.

Possibilidade.

Recurso desprovido.

Os honorários de advogados nas ações de desapropriação devem ser fixados, via de regra, nos moldes do que prevê o art. 27, §1º, do Decreto-lei n. 3.365/41.

Todavia, há possibilidade de fixá-los em percentual superior ao limite estabelecido na lei, quando se mostrarem irrisórios, como é o caso dos autos.
13/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:40

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
06/04/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
02/03/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:52

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:33

Juntada de termo de triagem
13/09/2022 13:26

Recebidos os autos
13/09/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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