TJRN - 0803383-94.2021.8.20.5300
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:47
Juntada de Certidão
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20/08/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2025 23:59.
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09/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 09:09
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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26/05/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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30/04/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 08:42
Juntada de ato ordinatório
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08/04/2025 00:57
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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07/04/2025 17:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
07/04/2025 17:27
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/02/2025 13:28
Conclusos para decisão
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04/02/2025 13:26
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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04/02/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:04
Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:40
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:40
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 12/12/2024 23:59.
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08/11/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 08:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2024 06:21
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 06:21
Juntada de Certidão
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07/09/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:46
Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 00:10
Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
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22/07/2024 08:19
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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22/07/2024 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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22/07/2024 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
22/07/2024 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 10:15
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2024 10:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2024 18:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2024 00:34
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 00:32
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 10/07/2024 23:59.
-
16/05/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 08:31
Recebidos os autos
-
15/03/2024 08:31
Juntada de despacho
-
11/07/2023 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/07/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 22:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2023 00:35
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2023 23:59.
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16/02/2023 14:20
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:58
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:30
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:00
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:33
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:05
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:33
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 10:59
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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10/02/2023 10:07
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 09/02/2023 23:59.
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09/02/2023 12:00
Juntada de Petição de apelação
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08/02/2023 16:47
Juntada de custas
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08/02/2023 16:38
Juntada de custas
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14/12/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/11/2022 11:23
Conclusos para julgamento
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16/09/2022 08:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.
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30/08/2022 06:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2022 23:59.
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30/08/2022 06:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2022 23:59.
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18/08/2022 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/08/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 12:39
Conclusos para decisão
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22/06/2022 02:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2022 23:59.
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16/05/2022 21:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/04/2022 15:37
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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15/04/2022 11:51
Conclusos para despacho
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18/02/2022 14:48
Juntada de Certidão
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18/02/2022 14:38
Juntada de Certidão
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07/02/2022 19:19
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2022 19:26
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 00:50
Decorrido prazo de CLEYSON SANTOS DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.
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03/09/2021 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2021 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2021 00:47
Juntada de Certidão
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02/09/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 21:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2021 20:34
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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