07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100773-53.2016.8.20.0101 AGRAVANTE: MARIA LÚCIA CARDOSO BEZERRA ADVOGADO: CLÉCIO ARAÚJO DE LUCENA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pleito de desistência (Id. 24165864), formulado por Maria Lúcia Cardoso Bezerra, do Agravo Interno anteriormente interposto (Id. 23937846) em face da decisão de Id. 23064770 desta Vice-Presidência que inadmitiu seu recurso especial.

E, conforme os arts. 200 e 998 do CPC, a desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos.

Assim, HOMOLOGO a desistência requerida para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Consequentemente, vão os autos à Secretaria Judiciária para certificar o trânsito em julgado e, em seguida, realizar baixa na distribuição nesta instância, remetendo-se os autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-presidente
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100773-53.2016.8.20.0101 RECORRENTE: MARIA LUCIA CARDOSO BEZERRA ADVOGADO: CLECIO ARAUJO DE LUCENA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte recorrente pleiteou, na irresignação recursal, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

No entanto, não comprovou o deferimento da justiça gratuita ou juntou documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômico-financeira que possam vir a inviabilizar o custeio das despesas processuais.

Sob esse viés, proceda-se com a sua intimação para que comprove a sua condição de hipossuficiência, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, no mesmo prazo, que comprove o recolhimento do preparo recursal, na forma simples, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente E13
13/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100773-53.2016.8.20.0101 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 10 de novembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDAÇÃO JUDICIÁRIA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão Ordinária VIRTUAL da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do dia 11 de setembro de 2023 EXTRATO DE ATA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0100773-53.2016.8.20.0101 APELANTE: MARIA LUCIA CARDOSO BEZERRA Advogado(s): CLECIO ARAUJO DE LUCENA APELADO: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): RELATOR: DES.

CORNÉLIO ALVES VOGAIS: DES.

CLAUDIO SANTOS, DES.

EXPEDITO FERREIRA, DES.

DILERMANDO MOTA E DES.

IBANEZ MONTEIRO Decisão: A Primeira Câmara Cível, nos termos do Art. 942 do CPC, por maioria de votos, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Vencido o Des.

Expedito Ferreira.

Foi lido o acórdão e aprovado.

Presidência do Exmo.

Sr.

Des.

Claudio Santos.

Natal, 18 de setembro de 2023.

Jacqueline Rodrigues Rebouças Redatora Judiciária
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100773-53.2016.8.20.0101, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala para Videoconferência).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 14 de agosto de 2023.
18/06/2023 19:19

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:45

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO BEZERRA em 24/10/2022.
14/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 23:31

Conclusos para decisão
15/12/2022 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 00:31

Decorrido prazo de CLECIO ARAUJO DE LUCENA em 24/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:05

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:44

Juntada de documento de comprovação
21/09/2022 08:15

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
18/09/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 17:25

Conclusos para decisão
03/07/2022 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 18:38

Determinação de redistribuição por prevenção
23/06/2022 07:35

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:30

Recebidos os autos
07/02/2022 10:30

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CIÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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