09/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809184-88.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ANTONIO IVAN DE MORAIS Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO MENESES BEZERRA - 10228 Parte Ré: REQUERIDO: Banco Daycoval Advogado: Advogados do(a) REQUERIDO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RN833, ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI - PE28467 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 5 de setembro de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
05/09/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:08

Juntada de termo
05/09/2025 05:56

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 05:54

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:53

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0809184-88.2021.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ANTONIO IVAN DE MORAIS Polo passivo: Banco Daycoval Despacho Proceda-se a expedição de alvará judicial/ofício de transferência, na forma requerida na petição de ID 154078812.

Realizada a transferência, não havendo custas remanescentes a pagar, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 27/08/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/09/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 07:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em 01/07/2025
25/07/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 11:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:35

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 10:11

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0809184-88.2021.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ANTONIO IVAN DE MORAIS Polo passivo: Banco Daycoval Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação (ID 149864442), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Mossoró, 30/04/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
02/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:04

Processo Reativado
02/05/2025 12:49

Juntada de documento de comprovação
02/05/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em 02/05/2025
02/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:04

Homologada a Transação
29/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 05:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:12

Recebidos os autos
11/04/2025 14:12

Juntada de intimação de pauta
01/12/2024 03:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.
01/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
23/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
07/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 21:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:30

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 02:29

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
02/12/2023 05:01

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:43

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:39

Juntada de Petição de laudo pericial
09/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:41

Juntada de ato ordinatório
29/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 05:54

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:54

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:17

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:51

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:51

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 15/02/2023 23:59.
24/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
12/11/2022 09:30

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2022 02:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 10/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:37

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:43

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:56

Juntada de ato ordinatório
05/10/2022 09:48

Juntada de termo
05/10/2022 09:45

Juntada de termo
25/08/2022 07:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:28

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
02/06/2022 07:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:16

Expedição de Ofício.
17/03/2022 11:16

Expedição de Ofício.
21/02/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2021 21:25

Conclusos para decisão
14/10/2021 21:24

Juntada de Certidão
30/09/2021 01:06

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:18

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 08:06

Conclusos para despacho
17/06/2021 08:05

Juntada de Certidão
17/06/2021 03:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 10:24

Juntada de termo
17/05/2021 14:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
14/05/2021 10:33

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:26

Juntada de Ofício
14/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2021 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2021 21:44

Conclusos para decisão
12/05/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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