24/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025
22/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802962-25.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando-se os autos, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez que os cálculos do exequente estão dissonantes dos parâmetros da sentença.

Por outro lado, verifico que os cálculos apresentados pelo impugnante apresentam o demonstrativo dos descontos efetivamente efetuados pela parte demandada, bem como consideram a taxa de juros e índice de correção monetária, bem como os seus respectivos termos iniciais, nos moldes do que fixado em sentença.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 16.180,10, o qual já foi pago exequente ao ID n. 135131913.

Expeça-se alvará do valor acima mencionado em favor da parte exequente, atentando-se à eventual requerimento de destacamento de honorários contratuais.

Defiro o pedido de devolução da apólice (ID n. 135131914) em favor do executado, formulado ao ID n. 135131916.

Com a satisfação da obrigação, extingo a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Condeno o exequente em honorários de 10% sobre o excesso da execução (R$ 4.161,85), suspensos em razão da gratuidade.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
30/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 14:16

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/12/2024 07:55

Publicado Intimação em 14/12/2023.
06/12/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
02/12/2024 16:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.
02/12/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
25/11/2024 16:27

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/11/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
24/11/2024 11:36

Publicado Intimação em 08/11/2024.
24/11/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
22/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
06/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 04:34

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:33

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES TERTULINO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:14

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES TERTULINO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:10

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802962-25.2021.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 03:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:49

Recebidos os autos
02/10/2024 11:49

Juntada de intimação de pauta
10/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:47

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:28

Conclusos para julgamento
30/01/2024 19:06

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:22

Juntada de Alvará recebido
16/12/2023 02:08

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:38

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 14:29

Juntada de Petição de laudo pericial
12/12/2023 10:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACHADO FERNANDES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACHADO FERNANDES em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:28

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 05:34

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:42

Outras Decisões
28/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
28/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
28/08/2023 08:11

Publicado Intimação em 21/08/2023.
28/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 19:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
04/02/2023 02:42

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/02/2023 23:59.
21/12/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:07

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
09/12/2022 12:05

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/09/2022 23:59.
22/08/2022 12:46

Juntada de Ofício
29/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:41

Publicado Intimação em 20/07/2022.
23/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2022 23:59.
15/05/2022 11:18

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/05/2022 23:59.
19/04/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:34

Desentranhado o documento
07/04/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:06

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:05

Decorrido prazo de Antonia Nunes Tertulino em 11/02/2022.
12/02/2022 14:27

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:44

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:24

Juntada de Petição de contestação
02/10/2021 15:01

Outras Decisões
22/09/2021 12:03

Conclusos para decisão
22/09/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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