25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0101354-68.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Autora: HIULLY KARYDJA CAMARA OLIVEIRA Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de cumprimento de sentença proposto por RAFAEL NUNES CHAVANTE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ambos devidamente qualificados nos autos, buscando o pagamento dos honorários de sucumbência fixados na sentença de Id 50580940 e acórdão de Id 50580967.

Foi expedida Requisição de Pequeno Valor em favor do advogado, no Id 111749031.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, foi realizado o bloqueio de valores no sistema Sisbajud (Id 119485943), e a quantia foi liberada através de alvará judicial (Id 124476087). É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, vê-se, pelo documento de Id 124476087, que os valores devidos ao causídico foram devidamente pagos, sendo hipótese, portanto, de extinção da execução.

Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório.

Ressalte-se que, em relação à obrigação de fazer de fornecimento de medicação, não foram formulados novos pedidos pela exequente Hiully Karydja Camara Oliveira.

Diante do exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0101354-68.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Autora: HIULLY KARYDJA CAMARA OLIVEIRA Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 50580940 - Pág. 1-12) confirmada por acórdão de ID 50580967 - Pág. 2-13, com certidão de trânsito no ID 50580967 - Pág. 23, proposto por Hiully Karydja Câmara de Oliveira em face do Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto consiste no fornecimento do medicamento de alto custo denominado de Ustekinumabe (Stelara) 45 mg.

Considerando que consta nos autos a partir do ID 81331399 - Pág. 1 o cumprimento das providências determinadas na decisão de ID 62217109 - Pág. 1-2, bem como na decisão de ID 79591226 - Pág. 1-2, intimem-se exequente e executado para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0101354-68.2016.8.20.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: HIULLY KARYDJA CAMARA OLIVEIRA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o(a) credor(a) para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, acaso haja algum pedido pendente de cumprimento.

CAICÓ, 26 de junho de 2024.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2024 13:08

Juntada de documento de comprovação
26/05/2024 19:41

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:12

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 10:02

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 15:53

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
19/03/2024 04:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
05/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:24

Expedição de Ofício.
01/12/2023 11:11

Decorrido prazo de Exequente e Executado em 19/09/2023.
07/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:03

Publicado Intimação em 18/08/2023.
01/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
31/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:57

Expedição de Alvará.
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0101354-68.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HIULLY KARYDJA CAMARA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Realizado cálculo da RPV no SISPAG (Calculadora Automática), providencie-se o seguinte: 1.

Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor da planilha de atualização de cálculos referente a requisição de pagamento RPV, expedida em favor do causídico Rafael Nunes Chavante, conforme anexo. 2.

Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3.

Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos e providencie a Secretaria a juntada aos autos os arquivos em PDF gerados pelo SISPAG, na tarefa Expedir Ofício encaminhando para assinatura do Magistrado.

Com a assinatura eletrônica do Juiz, intime-se, via sistema, a Fazenda Pública para pagamento da RPV no prazo ali assinalado.

Caicó/RN, 16 de agosto de 2023.

O presente ato foi elaborado e assinado por ICARO ARAUJO DE SOUZA.
16/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 19:26

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:20

Juntada de ato ordinatório
15/07/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo de HIULLY KARYDJA CAMARA OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2022 15:08

Outras Decisões
08/04/2021 12:51

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2020.
05/02/2021 16:17

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:56

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2021 23:59:59.
17/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:16

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 07:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 14:17

Expedição de Ofício.
11/11/2020 10:09

Juntada de Certidão
10/11/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 13:28

Juntada de documento de comprovação
09/11/2020 13:18

Juntada de Certidão
05/11/2020 14:20

Juntada de documento de comprovação
05/11/2020 09:52

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:51

Outras Decisões
28/10/2020 11:05

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:27

Juntada de Petição de petição incidental
20/07/2020 20:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2020 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2020 06:55

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES CHAVANTE em 03/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 13:56

Outras Decisões
24/04/2020 16:33

Juntada de Certidão
07/01/2020 12:39

Conclusos para decisão
07/01/2020 12:38

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:00

Juntada de Certidão
03/01/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:37

Juntada de documento de comprovação
19/12/2019 14:24

Expedição de Ofício.
19/12/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:15

Juntada de documento de comprovação
19/12/2019 12:38

Expedição de Ofício.
19/12/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 12:27

Juntada de documento de comprovação
19/12/2019 11:58

Juntada de documento de comprovação
17/12/2019 16:21

Juntada de documento de comprovação
17/12/2019 16:17

Juntada de documento de comprovação
10/12/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 13:47

Conclusos
03/12/2019 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 15:45

Juntada de Petição de diligência
30/11/2019 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2019 07:59

Juntada de Petição de diligência
29/11/2019 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2019 13:10

Expedição de Ofício.
29/11/2019 12:25

Expedição de Mandado.
29/11/2019 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:27

Outras Decisões
20/11/2019 10:02

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:58

Recebidos os autos
06/11/2019 01:40

Digitalizado PJE
04/11/2019 02:14

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/11/2019 01:45

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2019 09:35

Concluso para despacho
27/09/2019 09:30

Petição
02/09/2019 12:50

Publicação
30/08/2019 10:34

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2019 12:00

Concluso para despacho
19/08/2019 09:24

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
19/08/2019 03:34

Recebidos os autos do Magistrado
19/08/2019 03:34

Recebidos os autos do Magistrado
19/08/2019 03:08

Mero expediente
15/08/2019 01:56

Recebimento
23/11/2018 10:10

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
23/11/2018 09:58

Expedição de termo
14/11/2018 03:54

Recebidos os autos do Magistrado
14/11/2018 03:54

Recebidos os autos do Magistrado
13/11/2018 05:33

Mero expediente
05/11/2018 02:52

Concluso para despacho
05/11/2018 02:49

Petição
05/11/2018 02:48

Petição
30/10/2018 03:23

Juntada de Agravo Retido
23/10/2018 03:08

Documento
23/10/2018 03:07

Documento
08/10/2018 01:49

Certidão expedida/exarada
08/10/2018 01:48

Certidão expedida/exarada
02/10/2018 02:24

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2018 02:24

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2018 02:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 02:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 12:26

Expedição de Mandado
01/10/2018 12:03

Expedição de Mandado
01/10/2018 11:49

Expedição de ofício
01/10/2018 11:37

Expedição de ofício
05/09/2018 12:19

Outras Decisões
05/09/2018 04:57

Certidão expedida/exarada
05/09/2018 01:35

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2018 01:35

Recebidos os autos do Magistrado
22/06/2018 05:46

Concluso para despacho
22/06/2018 02:43

Petição
22/06/2018 02:33

Recebimento
24/01/2018 11:00

Concluso para decisão
24/01/2018 10:50

Juntada de carta precatória
24/01/2018 10:48

Juntada de Ofício
24/01/2018 10:46

Juntada de Ofício
16/10/2017 11:06

Redistribuição por direcionamento
29/09/2017 06:05

Petição
28/09/2017 02:55

Recebimento
15/09/2017 11:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
13/09/2017 12:56

Certidão expedida/exarada
11/09/2017 12:58

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2017 01:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 05:55

Expedição de Carta precatória
01/09/2017 08:27

Sentença Registrada
25/08/2017 01:33

Recebimento
07/08/2017 11:34

Procedência
02/08/2017 04:08

Concluso para sentença
31/07/2017 07:11

Petição
31/07/2017 04:16

Petição
31/07/2017 04:16

Petição
31/07/2017 02:45

Recebimento
17/07/2017 03:17

Remetidos os Autos ao Promotor
17/07/2017 01:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 01:03

Juntada de mandado
07/07/2017 08:19

Certidão expedida/exarada
07/07/2017 08:19

Certidão expedida/exarada
06/07/2017 02:30

Relação encaminhada ao DJE
06/07/2017 02:30

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2017 03:18

Mero expediente
04/07/2017 11:08

Expedição de ofício
03/07/2017 01:27

Expedição de documento
28/06/2017 11:11

Expedição de documento
19/06/2017 10:19

Expedição de documento
13/06/2017 12:04

Expedição de documento
07/06/2017 12:45

Expedição de documento
01/06/2017 02:37

Petição
01/06/2017 02:32

Petição
23/05/2017 05:19

Recebimento
10/05/2017 09:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
28/04/2017 07:50

Ato ordinatório
27/04/2017 09:01

Ato ordinatório
27/04/2017 09:00

Juntada de mandado
26/04/2017 05:22

Recebimento
28/03/2017 11:53

Bloqueio/penhora on line
28/03/2017 10:43

Concluso para decisão
28/03/2017 10:42

Petição
22/03/2017 10:53

Certidão de Oficial Expedida
20/03/2017 07:38

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 05:25

Relação encaminhada ao DJE
16/03/2017 06:16

Expedição de Mandado
16/02/2017 04:17

Recebimento
14/02/2017 04:46

Julgamento em Diligência
06/02/2017 10:28

Concluso para sentença
06/02/2017 10:21

Certidão expedida/exarada
17/10/2016 08:17

Certidão expedida/exarada
14/10/2016 12:54

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2016 06:24

Recebimento
30/09/2016 11:55

Mero expediente
23/09/2016 02:21

Concluso para despacho
23/09/2016 02:20

Petição
15/09/2016 09:35

Audiência Preliminar/Conciliação
15/09/2016 05:44

Recebimento
31/08/2016 07:35

Certidão expedida/exarada
30/08/2016 01:05

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2016 05:05

Recebimento
17/08/2016 09:46

Mero expediente
26/07/2016 05:42

Juntada de carta precatória
25/07/2016 10:54

Concluso para despacho
25/07/2016 10:53

Petição
01/07/2016 05:03

Juntada de AR
28/06/2016 06:01

Recebidos os autos do Cartório Distribuidor
28/06/2016 06:01

Recebimento
22/06/2016 01:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
22/06/2016 01:10

Recebimento
17/06/2016 06:30

Expedição de carta de intimação
17/06/2016 02:03

Expedição de Carta precatória
16/06/2016 08:06

Certidão expedida/exarada
15/06/2016 02:07

Relação encaminhada ao DJE
09/06/2016 02:05

Ato ordinatório
09/06/2016 01:48

Audiência
27/04/2016 09:23

Mero expediente
27/04/2016 05:01

Recebidos os autos do Magistrado
11/04/2016 08:45

Distribuído por prevenção
11/04/2016 03:04

Concluso para despacho
11/04/2016 02:57

Certidão expedida/exarada
11/04/2016 02:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo