23/11/2024 06:02

Publicado Intimação em 09/11/2023.
23/11/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
11/04/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:39

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 04:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:59

Publicado Intimação em 19/12/2023.
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0818768-09.2021.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MARINEIDE DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito promovida por Maria Marineide dos Santos Guimarães, em desfavor do Banco Bradesco S/A, todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

A sentença foi julgada procedente em parte, determinando: “a) declarar nula a contratação dos serviços “Plano Odontológico ODONTOPREV”, “Bradesco Vida e Previdência”, “BX Automática Poupança” e “APL Invest FAC403”, além da contratação dos empréstimos “PARC CRED PESSE”, números 422443062166, *25.***.*86-89 e 418740561; b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados na conta bancária da autora, a incidir correção monetária pelo INPC, a contar de cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar o réu a pagar à autora danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ).

Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida.

Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, considerando o tempo de dedicação à demanda, a simplicidade do feito e a inexistência de audiência de instrução.” Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o Banco Bradesco S/A efetuou o pagamento do valor indicado pela exequente, por meio de depósito judicial, cumprindo com a obrigação de pagar, id.108592361. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, constata-se que o executado realizou o devido depósito judicial em harmonia com os cálculos apresentados pela exequente, id. 108592361.

A hipótese versada bem se adequa à extinção do processo com base no cumprimento da obrigação.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, que a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Nessa toada, diante da obrigação satisfeita pelo executado, é cabível a extinção da ação.

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente fase executória.

Ainda, determino a expedição de alvarás por meio de transferências bancárias, nas contas informadas na petição id.111762113, e abaixo apresentado: AUTOR: MARIA MARINEIDE DOS SANTOS GUIMARÃES - CPF: *11.***.*38-92, DADOS BANCÁRIOS: AG 2131-8 CONTA CORRENTE 0565510-2 BANCO BRADESCO, no valor de R$ 27.118,97; ADVOGADO: JORGE AUGUSTO GALVÃO GUIMARÃES – CPF *51.***.*19-55, DADOS BANCÁRIOS: AG 3777-X, CONTA CORRENTE 106877-6, Banco do Brasil, no valor de R$ 18.212,41.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/12/2023 11:30

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:55

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0818768-09.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo o EXEQUENTE, através de seu Advogado, para se manifestar sobre a PETIÇÃO de ID 108592361, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Natal/RN,7 de novembro de 2023 VERONICA DE ALMEIDA BEZERRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0818768-09.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA MARINEIDE DOS SANTOS GUIMARAES APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença, intimando-se o executado, na forma do § 2º do artigo 513 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostados aos autos em ID 96787475.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, § 1°, do CPC.

Não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

P.I.C.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 08:55

Processo Reativado
08/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
15/03/2023 22:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
09/07/2022 02:01

Expedição de Certidão.
09/07/2022 02:01

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 08/07/2022 23:59.
02/07/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/07/2022 23:59.
21/06/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:39

Recebidos os autos
08/06/2022 12:39

Juntada de ato ordinatório
17/11/2021 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2021 17:13

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:51

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 12/11/2021 23:59.
01/10/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:12

Conclusos para despacho
22/09/2021 06:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 19:07

Juntada de Petição de apelação
10/09/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2021 11:50

Conclusos para julgamento
16/08/2021 11:49

Juntada de Certidão
14/08/2021 03:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 03:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 13/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 21:34

Conclusos para decisão
22/06/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2021 20:36

Conclusos para decisão
12/04/2021 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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