14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0123799-36.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): JOSE SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), movido(a) por SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, já qualificado(a) nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de JOSE SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES, igualmente qualificado(a).

Em petição de ID 140924042, a parte autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Dentre as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito destaca-se a homologação do pedido de desistência, conforme o enunciado do art. 485, VIII, do CPC.

Outrossim, dispõe o art. 200, § único, do CPC, que somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a desistência produzirá os seus jurídicos e legais efeitos.

No presente caso, a desistência deve ser homologada, devendo as despesas e os honorários serem pagos pela parte que desistiu (art. 90, CPC).

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas e despesas processuais, se existentes, pela parte autora, observado o depósito prévio.

Após o decurso de prazo para eventuais recursos, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se e Intime-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
30/03/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2024 18:09

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 05:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:58

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0123799-36.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Ré(u)(s): JOSE SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução/Cumprimento de Sentença.

Em sua última petição, o autor requereu a adoção da seguinte medida em face do executado: a) consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

De certo, a busca pela satisfação da dívida, utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor, é um direito que assiste ao exequente.

Com a inércia do(a) devedor(a), cabe a(o) credor(a) indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do SREI, pois as informações buscadas são de acesso ao público.

Como sabemos, a pesquisa através do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis - SREI, por ser um sistema público, o acesso através do Poder Judiciário deve ser fundamentado, não sendo suficiente a alegação do exequente de que a busca pelo patrimônio do(a) devedor(a) vem sendo realizada sem sucesso.

Ademais, é de acesso público as informações sobre o registro de imóveis, apenas sendo realizada por esse Juízo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade judiciária.

Isto posto, diante das considerações expostas, INDEFIRO o pedido de ID 98972631.

Intime-se o exequente, através do seu advogado para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis e apresentar planilha atualizada do crédito, sob pena de SUSPENSÃO do processo.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
12/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2023 04:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
20/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:37

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:51

Publicado Intimação em 13/02/2023.
15/03/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/03/2023 01:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:48

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:47

Juntada de ato ordinatório
26/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 20:39

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
05/08/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:54

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 16:51

Juntada de Petição de diligência
13/12/2020 15:26

Expedição de Mandado.
21/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
14/10/2020 19:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:31

Conclusos para despacho
27/06/2020 17:43

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:44

Juntada de Certidão
04/02/2020 08:51

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 03/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 18:46

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:04

Juntada de Petição de ata da audiência
13/11/2019 11:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/11/2019 11:46

Audiência conciliação não-realizada para 13/11/2019 08:30.
23/09/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 17:31

Juntada de Petição de diligência
13/09/2019 08:26

Expedição de Mandado.
13/09/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 08:10

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 08:30.
12/09/2019 14:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/09/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 00:53

Decorrido prazo de JOSE SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES em 14/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:38

Conclusos para despacho
18/02/2019 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 13:49

Expedição de Mandado.
07/12/2018 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 06/12/2018 23:59:59.
05/11/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2018 13:21

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:59

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
14/08/2018 14:47

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
29/05/2018 15:47

Outras Decisões
08/05/2018 13:48

Conclusos para despacho
02/04/2018 13:57

Digitalizado PJE
02/04/2018 13:57

Certidão expedida/exarada
28/03/2018 13:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 07:37

Certidão expedida/exarada
22/03/2018 14:05

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 09:22

Mero expediente
09/03/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 09:24

Certidão expedida/exarada
15/02/2018 09:01

Recebimento
09/02/2018 09:25

Conclusos para despacho
25/01/2018 15:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/01/2018 08:57

Petição
05/12/2017 08:23

Certidão expedida/exarada
04/12/2017 17:03

Relação encaminhada ao DJE
08/11/2017 12:27

Recebimento
08/11/2017 12:27

Recebimento
08/11/2017 10:23

Remetidos os Autos ao Advogado
30/10/2017 11:02

Recebimento
30/10/2017 11:02

Recebimento
29/08/2017 17:04

Mero expediente
06/10/2016 14:52

Concluso para decisão
06/10/2016 13:37

Petição
02/09/2016 07:24

Certidão expedida/exarada
01/09/2016 15:14

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 11:07

Juntada de carta precatória
12/03/2016 17:34

Expedição de Carta precatória
11/03/2016 11:17

Petição
11/03/2016 11:14

Petição
01/03/2016 09:30

Expedição de documento
21/01/2016 13:14

Publicação
21/01/2016 09:09

Certidão expedida/exarada
20/01/2016 14:15

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 09:21

Juntada de mandado
11/12/2015 08:58

Certidão de Oficial Expedida
30/11/2015 14:41

Expedição de ofício
31/07/2015 10:31

Expedição de Mandado
24/07/2015 14:46

Recebimento
13/07/2015 14:36

Decisão Proferida
10/07/2015 11:50

Concluso para decisão
10/07/2015 11:03

Petição
26/03/2015 12:48

Petição
26/03/2015 12:47

Recebimento
20/02/2015 08:24

Concluso para decisão
20/02/2015 07:23

Certidão expedida/exarada
03/02/2015 14:33

Expedição de documento
28/01/2015 13:13

Publicação
12/01/2015 09:09

Certidão expedida/exarada
08/01/2015 14:29

Relação encaminhada ao DJE
18/12/2014 14:37

Certidão expedida/exarada
17/12/2014 13:47

Recebimento
16/12/2014 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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