29/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/01/2024 09:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
16/10/2023 10:13

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0104877-87.2014.8.20.0124 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Acusado(s): EDSON LUIZ DE FRANCA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27 de julho de 2023 às 9h, na Sala de Audiências da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, onde se encontravam o Exmo.

Dr.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, o a douta Promotora de Justiça Dra.

Fernanda Arenhart; e, o Advogado Dr.

SILVIO BRITTO PESSOA - OAB RN425-A, este último, fisicamente presente nas dependências desta unidade judiciária.

Presente o acusado EDSON LUIZ DE FRANCA.

O ato se deu mediante videoconferência com o programa "Microsoft Teams".

Aberta a audiência, o acusado apresentou justificativa acerca do não pagamento da prestação pecuniária e solicitou a substituição da prestação pecuniária por prestação de serviço.

O Ministério Público, oralmente, insistiu que o cumprimento do acordo se dê com o pagamento da prestação pecuniária, abatendo-se o valor pago à título de fiança, com o valor remanescente a ser pago no prazo de 10 (dez) dias.

O acusado, oralmente, aceitou o proposto pelo Ministério Público, com ratificação por seu advogado.

O MM.

Juiz deliberou: “Acolho o aditamento ao acordo feito neste ato para estabelecer que a fiança paga pelo acusado seja revertida para satisfação da prestação pecuniária por ele devida, remanescendo o valor de R$ 112,00 (cento e doze reais) a serem pagos no prazo de 10 (dez) dias, com o que haverá a plena satisfação da obrigação pecuniária pelo réu, viabilizando a extinção de punibilidade.

Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público.” Os termos orais dos depoimentos se encontram em anexo à presente ata, haja vista o permissivo encartado no artigo 405, § 1° do CPP, bem como, em razão da audiência ter se realizado por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas das testemunhas e/ou declarantes.

Tendo em vista se tratar de processo eletrônico, foram dispensadas as assinaturas dos presentes na via dos autos eletrônicos.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

E, eu, Mariana Silva Cavalcanti, Estagiária de Pós-Graduação, digitei o presente termo.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
15/08/2023 09:48

Audiência instrução cancelada para 21/11/2023 08:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
15/08/2023 09:46

Audiência instrução designada para 21/11/2023 08:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
15/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:36

Audiência de justificação realizada para 27/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
27/07/2023 14:36

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
26/07/2023 21:25

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 20:45

Expedição de Mandado.
23/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:44

Audiência de justificação designada para 27/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
04/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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