23/09/2025 02:29

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816413-31.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante(s): Banco J.

Safra Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Demandado(a)(s): FERNANDO PAULA BASTOS Advogado do(a) REQUERIDO: LIANA CARLOS LACERDA GOIS - RN1959 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado.

Passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Custas pela executada nos termos da sentença exequenda.

DEFIRO o pedido de suspensão processual com esteio no art. 922 do CPC.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
19/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/09/2025 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 19:09

Juntada de diligência
23/06/2025 06:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0816413-31.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Banco J.

Safra Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Executado: FERNANDO PAULA BASTOS DESPACHO Na fase de conhecimento, a parte demandada foi revel, apesar de devidamente citada.

Ante o exposto, com esteio no art. 513, II, do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte executada, observando as disposições do art. 246 e ss do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias e observado o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, proceder ao cumprimento voluntário da obrigação, pagando o débito, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

Advirta-se que, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/06/2025 07:25

Expedição de Mandado.
18/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:28

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 12:28

Processo Reativado
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 03:32

Decorrido prazo de FERNANDO PAULA BASTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO PAULA BASTOS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:17

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 09:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816413-31.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco J.

Safra Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Réu: FERNANDO PAULA BASTOS SENTENÇA A parte autora Banco J.

Safra, devidamente qualificado(a)(s) e através de advogado legalmente constituído, ajuizou ação em desfavor de FERNANDO PAULA BASTOS, visando a busca e apreensão com fundamento na Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, relativamente ao bem que indica, requerendo medida liminar e, no mérito, a consolidação da sua posse e propriedade para os fins de direito.

Em face da prova documental acostada aos autos, consistente no contrato escrito de financiamento, no qual fora o veículo sub judice gravado com alienação fiduciária em garantia, além de configurada a mora, este Juízo deferiu medida liminar de busca e apreensão.

Efetivada a citação, decorreu o prazo legal sem oferecimento de contestação ou pagamento da integralidade da dívida pendente, consoante certificado pela secretaria.

O bem foi apreendido. É o relatório.

Decido.

Decreto a revelia da parte ré.

A ação de busca e apreensão, tal como disciplinada pelo Decreto-lei 911/69, possui indiscutível natureza satisfativa, cingindo-se o seu objeto apenas ao estado de inadimplência do devedor, suficiente a respaldar a busca e apreensão postulada, o que restou aferido mediante a notificação endereçada ao devedor, sendo irrelevante a aposição de sua assinatura, em obséquio à dicção do art. 2º, § 2º, do citado diploma legal, o que por si só autoriza o provimento pleiteado, daí porque não há se cogitar de sua nulidade.

Sob outro prisma, o instrumento contratual escrito da alienação fiduciária em garantia está devidamente documentado, o que, aliado à presunção de veracidade da narrativa autoral, decorrente da contumácia da parte demandada, conduz, inexoravelmente, ao julgamento de procedência da ação de busca e apreensão aqui deduzida, forte no art. 344 do CPC.

Isto posto, julgo totalmente PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do autor sobre o bem sub judice, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69.

Condeno, ainda, a parte ré sucumbente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, observados os parâmetros dos arts. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se a presente sentença no DJE, na forma do art. 346 do CPC.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
06/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:37

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 09:49

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:50

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO PAULA BASTOS em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:14

Juntada de diligência
06/10/2023 05:35

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816413-31.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco J.

Safra Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Réu: FERNANDO PAULA BASTOS DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por Banco J.

Safra em desfavor de FERNANDO PAULA BASTOS, ambas as partes regularmente qualificadas.

Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial.

A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do veículo, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado depositário do bem, para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
04/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:02

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:51

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 13:04

Juntada de custas
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816413-31.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: B.

J.

S.

Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Réu: F.

P.

B.

DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/08/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:24

Conclusos para decisão
08/08/2023 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804709-21.2023.8.20.5300

Delegacia Especializada de Narcoticos De...

Wagner Freire Torres

Advogado: Gilvam Lira Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0816647-13.2023.8.20.5106

Gilvaneide Filgueira

Adeilson Miguel da Fonseca

Advogado: Manuel Wilson Ribeiro Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0911152-54.2022.8.20.5001

Ivanildo Nogueira do Nascimento

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0845242-80.2022.8.20.5001

Michele da Silva Vasconcelos de Oliveira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0811133-06.2023.8.20.5001

Banco Pan S.A.

Wilson Goncalves de Lima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2023 17:47

Exibir Processo